Artigos e Cronicas

21/07/2017 08:07

Desobediência civil, já!

Antonio P. Pacheco*

O golpe de 2016, que destituiu a presidenta eleita com 54 milhões de votos, Dilma Rousseff e colocou em seu lugar o usurpador e traidor, Michel Temer, comprovadamente um corrupto mafioso que sempre usou a política para se locupletar, impôs ao povo brasileiro uma realidade que, dia após dia, expõe a sociedade à ameaças graves a sobrevivência individual e coletiva. 

A ascensão de Temer e seu bando de bucaneiros tem demonstrado que o golpe trás em seu escopo o propósito de desintegrar o “espírito nacional” do brasileiro, a promoção de uma hecatombe econômica com a liquidação das fontes de riqueza natural do país – o petróleo e o gás do pre-sal é só o primeiro alvo da desnacionalização, na sequência virão com certeza os minérios raros como o ouro, o ferro, o nióbio e outros – que serão entregues ao capital estrangeiro à preço de banana tal como fez Fernando Henrique Cardoso, o “Príncipe da Privataria” com as telecomunicações, o setor de distribuição de energia, com parte do setor siderúrgico e a Vale do Rio Doce, bem como com a malha ferroviária. 

O golpe parlamentar, jurídico-midático em vigor vem impondo um programa de governo destrutivo – que jamais seria aprovado pela maioria da sociedade se fosse submetido ao crivo democrático de um referendo ou uma eleição livre. Um programa de governo de contrarreformas ignominiosas que pulverizam direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de mais de um século de lutas, como a previdência social e as leis trabalhistas, que dilapida o patrimônio da Nação, inviabiliza a indústria nacional, subverte o princípio da soberania do país, fragiliza os fundamentos da macroeconomia e lança o Brasil num processo de regressão brutal em seu desenvolvimento. 

Há ainda pairando no ar uma ameaça fantasmagórica e monstruosa que irá implodir de vez as colunas da nossa frágil democracia se permitirmos que o Congresso Nacional, dominado por uma das piores safras de políticos da história da república, desmonte as últimas barreiras constitucionais que ainda barram a materialização da aberração que está sendo gestada no ventre do golpismo. 

Esta ameaça é o “Frankenstein” da Reforma Política, montada com a colagem dos interesses mais escusos e rasteiros da elite econômica e política. O que querem os golpistas com a reforma política feita nas coxas é a impor o parlamentarismo – regime que foi rejeitado em plebiscito popular - eleições fechadas em listas para o Senado e a Câmara Federal, bem como Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, com financiamento público e cláusulas de barreira que limitam a organização e reduz a pluralidade partidária, diminuindo a zero a participação direta do povo na escolha dos governantes. 

O que temos hoje já totalmente configurado no Brasil, na prática, é um autêntico Estado Leviatã, nos moldes preconizados por Thomas Hobbes, um estado tirânico, contrário aos interesses mais básicos da sociedade e caminhando aceleradamente para uma ditadura togada. 

Diante desse cenário, não resta aos cidadãos senão lançar mão de seu direito primitivo de defesa à sobrevivência e a liberdade, como bem registra Henry Thoreau ao elaborar o conceito da “desobediência civil”. Segundo Thoreau, a oposição popular à opressão do Estado é um direito inalienável do indivíduo oprimido, ameaçado, atacado pelo Estado que deveria ser guardião e provedor da segurança e dos direitos da sociedade que o constitui. 

A partir de agora, cada cidadão, cada indivíduo, está desobrigado de obedecer e cumprir qualquer lei ou decreto estabelecido pelo atual governo, pelo atual congresso que imponha obrigações, sacrifícios, cortes de direitos, supressão de conquistas. Temer e seus asseclas não tem legitimidade para governar o povo brasileiro, o Congresso em sua maioria esmagadora, não tem legitimidade e nem representatividade para falar e agir em nome do povo. 

Desobediência civil é a nossa arma revolucionária de resistência democrática não violenta em favor do Brasil. 

*Antonio P. Pacheco é jornalista e escritor


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