Artigos e Cronicas

04/11/2018 09:19

O STF legisla demais

Antônio Tuccilio*

Já se passaram mais de dois anos desde a sessão em Plenário na qual a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, sofreu impeachment. Naquela ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que manteria os direitos políticos dela, o que é proibido pela Constituição Federal.

Se o impeachment tivesse seguido os ritos normais, hoje Dilma estaria inelegível por oito anos, mas a realidade é diferente. Com seus direitos políticos liberados, ela concorreu ao Senado pelo estado de Minas Gerais, ocupando a primeira colocação nas pesquisas de intenção. Perdeu.

Naquela data, o STF rasgou a Constituição, invés de protegê-la, o que é sua função.

O impeachment de Dilma Rousseff colocou a atuação do Judiciário em debate. Desde então é muito comum ver os ministros que hoje compõem um dos 11 postos, envolvidos em polêmicas. Eles são principalmente acusados de legislar, função que cabe, como bem diz o nome, ao Legislativo, este formado por deputados e senadores.

Uma das críticas mais recentes ao STF diz respeito à descriminalização do aborto. Há alguns dias, a ministra Rosa Weber ouviu opiniões sobre o tema durante audiência pública. Coincidentemente, o aborto vinha sendo discutido na Argentina no mesmo período.

Perceba a diferença: no país vizinho, o tema era pauta do Legislativo, lugar correto para esse tipo de discussão. O Congresso argentino chegou a aprovar, mas o Senado recusou por 38 votos contra 31 a favor. No Brasil, a pauta está no Judiciário, que é errado.

Além de legislar, o STF toma decisões que deixam a população com a ‘pulga atrás da orelha’, principalmente no que diz respeito à Lava-Jato. Já são vários os casos de investigados que são retirados de Curitiba e enviados para a Justiça Eleitoral, por exemplo, onde raramente são punidos.

Outro momento recente da história do STF que merece atenção é a rediscussão sobre prisão em segunda instância pouco antes da iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso gerou desconfiança da população, que percebia a possibilidade de beneficiar não apenas Lula, mas todos os políticos já investigados pela Lava-Jato e também aqueles que já foram presos durante a Operação. Felizmente, mesmo que em placar apertado, a prisão em segunda instância se manteve.

Ao longo da história, o STF nunca teve a mesma popularidade que tem hoje, seja essa imagem negativa ou positiva. Há caso de ministros que são encontrados na rua e sofrem ofensas verbais de pessoas comuns. É um tipo de cena que eu não me recordo de ter visto no passado. Verdade seja dita, há alguns anos poucos sabiam quem eram os ministros que do STF, quanto mais seus rostos.

O STF precisa se ater às suas funções. O Supremo precisa ser maior que seus integrantes e a Constituição deve ser seguida e protegida.

* ANTONIO TUCCÍLIO, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)


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