Cidades

18/11/2015 13:16

Status de adimplente habilita Município a convênios com Estado e operacionaliza distribuição de água

Marianna Peres / SECOM VG

A prefeitura de Várzea Grande deu mais um importante passo para a garantia de desenvolvimento econômico e social e ao cumprimento do planejamento estratégico adotado pela atual gestão. Ontem (17), o Município recebeu da Secretaria de Estado de Planejamento a ‘Certidão de Habilitação Plena’ documento que atesta a idoneidade da administração local e permite pleitear recursos de qualquer órgão ou entidade do Estado, quando da celebração de convênios. Com a certidão, que atesta a prefeitura como ‘boa gestora’, novos recursos podem ser captados e aplicados na cidade.

A fiscalização e a legalização dos projetos permitiram a habilitação dada ao Município, a exemplo de um convênio com a Secretaria de Estado de Cidades em 2011 que tinha prestação de contas pendentes vinculadas à comprovação dos serviços, foi que a secretaria de Viação, Obras e Urbanismo trabalhou intensamente nos últimos seis meses desencadeando uma força-tarefa que permitiu não apenas a retomada da habilitação, como também possibilitou a ampliação da capacidade de distribuição de água, beneficiando mais 3 mil pessoas em bairros que há muito anos sofriam com a falta de abastecimento. Foram atendimentos o Jardim Eldorado, Itororó e São Simão.

O economista Márcio Alves Ferreira da secretaria municipal de Viação, Obras e Urbanismo, conta que a obra de distribuição de água naquela região teve início há cerca de sete a oito anos e desde então, seguia travada por falta de prestação de contas. “Fizemos um esforço nos últimos meses para comprovar se o projeto tinha os trechos declarados como concluídos, de fato. Esse trabalho que poderia levar mais de um ano foi feito nos últimos meses, seguindo determinação da prefeita Lucimar Campos. O melhor de tudo foi que além de destravar a habilitação do Município diante de convênios junto ao governo do Estado, solucionamos um problema antigo da região do Jardim Eldorado. Aquela população viu as obras, esperava há anos pela água nas torneiras e sofria com a falta d´água. Nosso esforço colocou fim a um problema de ordem documental e social”.

Como explica o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, a certidão plena tira a administração municipal de uma situação de inadimplência, “como se fosse um consumidor negativado diante do Serasa e que fica impedido de fazer compras e tomar empréstimos, para uma condição de adimplente, apto para obter recursos, já que sua prestação de contas está em dia e apresentada de forma correta”.

Como antecipa o secretário de Governo, já existem projetos prontos para serem conveniados com o Estado, como àqueles voltados à pavimentação e recuperação da malha asfáltica, por meio de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Como reforça Todelo Pizza, as certidões possibilitam o Município a receber investimentos de emendas parlamentares, como a do deputado Gilmar Fabris, anunciada recentemente, que vai destinar R$ 2,26 milhões para a revitalização do complexo poliesportivo ‘Júlio Domingo de Campos – Fiotão’, dentre tantos outros já em andamento.


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