Cidades

14/01/2016 16:35

Prefeitura regulamenta IPTU 2016 e concede mais benefícios aos contribuintes

KARINE MIRANDA / SECOM-CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá regulamentou o lançamento, a cobrança e forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2016 e vai conceder mais benefícios aos contribuintes. Neste ano, o imposto será lançado no mês de março, com vencimento para o dia 30 do referido mês.

A regulamentação consta no decreto nº 5.938, publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta quarta-feira (13).

Para fins de lançamento, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel apurado através da Planta de Valores Genéricos, que foi atualizada em 9,93% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste sentido, o valor do IPTU foi atualizado monetariamente, mas as alíquotas permanecem iguais às de 2014, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, a antecipação do lançamento do imposto para o mês de março é uma medida adotada pelo município para dar ao contribuinte mais opções de pagamento do imposto. Isto porque o contribuinte poderá pagar o IPTU em Cota Única com um desconto maior ou em até oito parcelas mensais e consecutivas, e não mais em seis parcelas, como era até o ano passado.

“Diante da crise econômica, a Prefeitura de Cuiabá está facilitando o pagamento, aumentando o número e consequentemente reduzindo o valor das parcelas, além de conceder um desconto de até 12% - e não mais de 10% - para quem pagar o imposto à vista. Além disso, aumentamos o valor venal dos imóveis residenciais que têm direito à isenção, que agora passa a ser aqueles imóveis que possuem valor venal igual ou inferior a R$ 27,48 mil e não mais R$ 25 mil”, explicou.

Conforme o decreto, o desconto será concedido no percentual de 12% para os contribuintes sem débito de IPTU de qualquer exercício até a data de vencimento da primeira parcela. Os outros 8% será concedido para os contribuintes com débito de qualquer exercício anterior até a data de vencimento da primeira parcela.

Já os contribuintes que podem requerer a isenção do imposto – cegos, idosos, aposentados e deficientes – terão o prazo de 1º até dia 30 de abril para fazer o pedido, que deve ser encaminhado à Loja de Atendimento do Palácio Alencastro.

Apesar da regulamentação do imposto, a Secretaria de Fazenda ainda não finalizou os cálculos do valor exato do lançamento deste ano, informou o secretário Pascoal. “Nós ainda estamos verificando qual o valor exato a ser lançado, mas devido à atualização da planta de valores, já sabemos que será lançado o índice de 9,93% a mais que o ano passado, em que lançamos aproximadamente R$ 186 milhões”, finalizou.

Emissão dos carnês – Assim que lançado o imposto, os carnês relativos aos imóveis prediais serão enviados para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.

Os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 30 de março, deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAM) nas Lojas de Atendimento ou pela internet através do site do IPTU para fazer jus ao desconto concedido. Também devem ser emitidas pela internet as guias de pagamento no caso de imóveis territoriais.

Revisão – Os contribuintes que não concordarem com o valor do lançamento do IPTU poderão requerer a revisão até o dia 29 de abril. O pedido de revisão deverá ser protocolizado na Loja de Atendimento do Palácio Alencastro.

Caso o pedido seja considerado procedente, mesmo que parcialmente, será concedido o prazo de 30 dias para pagamento da Cota Única com o desconto. Já se o pedido for improcedente, será concedido prazo de 10 dias para pagamento sem desconto e acréscimo de juros e multa. O pedido de revisão fora do prazo não será concedido.


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