Direto da fonte

12/04/2016 08:40

MP Descontrolado

Ministério Público reage contra regulação e prazos para suas investigações

Representantes do Ministério Público de todo o país chiaram feio com a proposta do senador Blairo Maggi de disciplinar o ritmo das investigações conduzidas por promotores e ou procuradores. Atualmente, o MP não tem prazo definido para encerrar um processo de investigação, o que quer dizer que podem bisbilhotar a vida de alguém durante anos. Pode não parecer nada, mas, essa liberdade ilimitada é uma distorção que fere duramente as liberdadeds individuais, o direito de defesa e à privacidade, além de ser uma escrecência no ordemento jurídico do país. Só o MP não tem prazo definido para iniciar e encerrar um processo investigativo. Os projetos legislativos 233/2015, 3.123/2015 e 257/2016 propõem critérios para que o MP comece e termine suas apurações. A galera da arapongagem ilimitada, claro, destestou a possibilidade. O choro,claro, é livre e, este sim, ilimitado. 


versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo