Estadual

INCENTIVOS FISCAIS 04/07/2019 10:35

Deputados dispensam cumprimento de pauta para aprojeto que trata dos incentivos fiscais

Com a dispensa de pauta, as comissões terão sete dias para apresentar e sugerir alterações ao projeto do Executivo Estadual antes dele ser levado à votação no plenário

Da Redação

Para queimar etapas e acelerar o processo de tramitação na casa, os deputados estaduais aprovaram em sessão noturna de quarta-feira,03, requerimento de dispensa de pauta para o projeto de lei complementar 53/2019, do Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais no Estado.

Agora, enquanto o PLC tramita em primeira e segunda votações, e em redação final, quatro comissões foram criadas pela Assembleia Legislativa, formadas por deputados, secretários e pelo setor produtivo, para formatar sugestões e sugerir alterações no projeto governamental.

As comissões são a de Indústria, Comércio, Agropecuária e Energia, e tem três deputados estaduais cada uma, além de dois  representantes do Executivo sendo um da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e outro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Um representante de cada setor econômico atingido pelo PLC também indica representante.

A comissão da Indústria está sob coordenação do deputado Carlos Avalone (PSDB), e tem os deputados Valmir Moretto (PRB) e Max Russi (PSB) como membros. Integram a comissão ainda o presidente  da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo   Oliveira, juntamente o secretário-adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia da Sedec, Celso Paulo Banazeski e adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta.

A comissão do Comércio tem a coordenação do deputado Thiago Silva (MDB). São membros os deputados Doutor Eugênio (PSB) e Doutor João (MDB), o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, além de Fábio Fernandes Pimenta (Sefaz), Anderson Martins Lombardi e Miriam Haddad, ambos da Sedec.

Para a agropecuária foi escolhido o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) como coordenador.   Os membros são os deputados  Xuxu Dal Molin (PSC) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), o presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, além de Walter Valverde Júnior (Sedec) e Vinícius José Simioni Silva (Sefaz).

A comissão de Energia é coordenada pelo deputado Paulo Araujo (PP) e tem como membros os deputados  Sílvio Fávero (PSL) e Valdir Barranco (PT). Participam ainda  o presidente do Sindienergia, Eduardo Leite de Barros Oliveira,   Celso Paulo Banazeski (Sedec) e Lucas Elmo Pinheiro Filho (Sefaz).

A dispensa de pauta foi aprovada em plenário com votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT), Faissal Kalil (PV), Ulysses Moraes (DC), João Batista (PROS), Carlos Avalone (PSDB) e Delegado Claudinei (PSL). A expectativa é que o PLC dos incentivos fiscais tenha conclusão de tramite até o próximo dia 18.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a decisão de votar a mensagem é necessária para corrigir possíveis distorções. O parlamentar adiantou que as comissões, que tem representantes da Assembleia, das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, e do setor produtivo, farão um amplo debate sobre a proposta do governo. “Essas comissões terão um prazo de sete dias para apresentar e sugerir alterações no projeto.


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