Estadual

GREVE NA EDUCAÇÃO 01/08/2019 13:14

Governo acena com pagamento de salários cortados para servidores que abandonarem greve

Em greve desde o dia 27 de maio, os educadores de MT reivindicam o cumprimento da lei 510/2013, que garante a dobra do poder de compra da categoria até 2024 e o pagamento da RGA. Sintep mantém a disposição de levar a paralisação adiante enquanto não houver por parte do Estado garantias de atendimento das reivindicações

Da Redação

Em mais uma manobra para minar a greve dos educadores de Mato Grosso, em uma paralisação que já passa dos 66 dias, o governo do Estado anunciou que pagará os salários cortados dos servidores que abandonaram o movimento voltaram ao trabalho. A promessa é que o pagamento será feito em uma folha suplementar até 10 de agosto.

Para os grevistas que se mantém parados, caso retornem às escolas até segunda-feira, 05, o Governo afirma que fará o pagamento em etapas nos dias 15 e 30 de agosto. “O pagamento do ponto cortado dos servidores, que já retornaram ao trabalho, será pago mediante compromisso de reposição dos dias de greve”, disse a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. 

Segundo a secretária, quem não voltar ao trabalho continuará com o corte no salário, conforme determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em greve desde 27 de maio, ou seja, há 67 dias, os servidores reivindicam o cumprimento da lei 510/2013, que fala sobre a dobra do poder de compra da categoria até 2024. De acordo com o governo, a maior parte das pautas já foi atendida, como o pagamento proporcional de férias para os contratados, que custará R$ 52 milhões. 

Outra reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), não é possível conceder a revisão geral anual (RGA), que representa a correção da inflação do ano anterior, e nem a lei 510/2016, por causa dos problemas financeiros do Estado e também do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.


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