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NOVA TARIFA 03/01/2018 12:32

Aumento da tarifa de ônibus é adiado

Nova tarifa de ônibus, de R$ 3,85, só passará a valer a partir de amanhã, quinta-feira.

Da Redação

Previsto incialmente para ter entrado em vigor ontem (02), o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,60 para R$ 3,85 só começará a valer a partir desta quinta-feira (04). O adiamento ocorreu devido ao fato da resolução contendo a aprovação do reajuste por parte do Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) não ter sido publicada, o que está previsto para hoje. O Procon Estadual se posicionou contra o reajuste. 
Ontem, os passageiros ainda pagaram o valor de R$ 3,60. A assessoria da Arsec informou que o documento prevendo o reajuste ainda estava sendo analisado pela diretoria da Agência Municipal e aguardando a assinatura para ser publicado no Tribunal de Contas e Diário Oficial do Estado (DOE), que circulam nesta quarta-feira. A decisão do Conselho Participativo ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado. 
Para chegar ao novo valor, a Arsec levou em consideração itens como a variação do preço do combustível, do preço do ônibus e de peças, a variação salarial dos servidores do sistema e a despesa administrativa que é calculada por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 
O principal argumento usado para a aprovação da recomposição tarifária é o equilíbrio econômico do sistema. “O preço é compatível com o contrato que existe e que foi feito anos atrás e, inclusive, a Lei Orgânica do município que o aumento tem que ser uma vez por ano, sendo que já tem 24 meses que estamos com a tarifa de R$ 3,60. As pessoas que usam o sistema acham o valor caro, mas quem presta o serviço acha pouco. A Agência está aqui justamente para fazer esse equilíbrio”, pontou o presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, na semana passada após a decisão do Conselho. 
O último reajuste tarifário na capital ocorreu em março de 2016, quando o valor passou de R$ 3,10 para R$ 3,60. Mas, apesar do aumento, o presidente da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), Ricardo Caixeta, afirmou que o valor continua defasado. O preço almejado pelas empresas era de pelo menos R$ 4,00. 
O Conselho Participativo é composto por representantes de 18 repartições ou órgãos, como Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Coxiponense das Associações de Moradores (Ucam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entre outros. 
Na capital, o sistema conta com aproximadamente 400 veículos, que atendem diariamente 340 mil passageiros em média, que cobram melhorias no serviço. Entre as principais reclamações estão, falta de ar condicionado, falta de limpeza dos coletivos, atrasos, superlotação e as condições precárias dos abrigos. 
PROCON - Mesmo não tendo direito a voto e não possuindo assento no Conselho Deliberativo da Arsec, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) participou da reunião, que deliberou sobre o reajuste da tarifa do transporte público. O Procon manifestou-se contrário a majoração por entender que é “inconcebível qualquer tipo de aumento que onere o orçamento dos consumidores, principalmente porque não é oferecido aos usuários um transporte público de qualidade”. 
Segundo o superintendente interino do órgão, André Badini, a qualidade do serviço prestado deveria condicionar o reajuste tarifário, sob pena de desequilíbrio da relação de consumo. “Mesmo não proporcionando a qualidade que se espera do serviço aos consumidores, tais como idade média da frota de ônibus, acessibilidade, condições de conforto dos passageiros e tempo de espera nos pontos de ônibus, o reajuste é concedido integralmente às concessionárias de transporte coletivo. A existência de um redutor na fórmula paramétrica, em função do descumprimento de metas de qualidade, serviria de estímulo à eficiência das empresas na prestação dos serviços à população”, argumentou. 
Outro argumento é a ausência de audiências públicas prévias para debater com os consumidores o assunto e ouvir um maior número de interessados, além da necessidade de alteração legislativa para a inclusão de órgãos de defesa do consumidor no Conselho Deliberativo. Uma audiência pública chegou a ser realizada no mesmo dia após a decisão do Conselho, mas para apresentação dos cálculos e da planilha de custos do sistema. 

Fonte: Diário de Cuiabá


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