Geral

PRÓ-ESTRADAS CONCESSÕES 09/01/2018 08:16

Governo fará concessão de 500 quilômetros

Concessão será disputada na Bolsa de Valores em São Paulo e deve atrair R$ 1,5 bi em investimentos

Da Redação

O Governo do Estado deu início à concessão de três lotes de estradas que somam mais de 500 quilômetros. Os trechos que serão repassados à iniciativa privada ficam localizados próximos aos municípios de Alto Araguaia, Alta Floresta e Tangará da Serra. Os leilões de privatização das estradas serão realizados na B3 – Brasil, Balcão e Bolsa (antiga BM&F Bovespa), a Bolsa de Valores oficial do Brasil, em São Paulo.

A autorização do Governo para concessão de trechos que compreendem sete rodovias estaduais circulou no Diário Oficial do Estado publicado ontem. São os primeiros três lotes da concessão do Programa Pró-Estradas Concessões. O decreto n° 1.328, de 05 de janeiro foi assinado pelo vice-governador Carlos Fávaro. Nele fica autorizada a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais.

O prazo da Concessão será de 30 (trinta) anos, conforme recomendado pelo estudo econômico-financeiro, podendo ser prorrogado conforme normas contratuais. Ao todo serão contemplados três lotes que abrangem sete rodovias estaduais e mais de 500 quilômetros.

No primeiro lote está o Alto Araguaia – com a concessão dos trechos da Rodovia MT 100 com a extensão de 111,90 quilômetros. O segundo lote corresponde a Alta Floresta nos trechos das Rodovias MT 320 e MT 208 com extensão total de 188,20 quilômetros. Já o Lote 3 abrange Tangará da Serra nos trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480. A extensão total para concessão é de 233,20 quilômetros.

Segundo o decreto, as concessões nascem da “premente necessidade de o Estado atuar na melhoria efetiva da malha rodoviária, proporcionando aumento da qualidade de vida do cidadão, redução dos acidentes nas rodovias, desenvolvimento econômico, acesso a serviços públicos, escoamento da produção agrícola e o intercâmbio de mercadorias e cidadãos”, confirma trecho.

A licitação será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que trabalha com a expectativa de atrair investimentos privados na ordem de R$ 1,5 bilhão, devido ao fato de estudos apontarem que estas rodovias têm potencial para o escoamento da produção agrícola e de cabeças de gado, além de contar com grande fluxo de veículos. Estima-se que o programa irá gerar mais de 3,5 mil empregos, impulsionando o desenvolvimento regional.

A publicação enfatiza ainda a elaboração do Plano Estadual de Concessões, pelo Estado de Mato Grosso, voltado para melhoria de estradas. O documento apontou a viabilidade para concessão de rodovias, calcada em dados de natureza técnica, econômica e jurídica. “Os estudos preliminares apontaram que as concessões rodoviárias permitirão que parte da malha rodoviária seja explorada pela iniciativa privada, o que garantirá a aplicação de recursos públicos em trechos onde não há atratividade para o mercado e viabilizará a sustentabilidade do sistema de transporte”, frisa.

O Governo assegura ainda que além de atrair investimentos privados e reduzir o aporte de recursos públicos nos trechos das rodovias que serão objeto de Concessão, o retorno econômico pretendido transcenderá as fronteiras da rodovia, atingindo outros setores econômicos e usuários. A publicação assegura ainda que a opção pela concessão se justifica pela sua intrínseca capacidade de permitir, em regime de eficiência contratual, a realização dos vultuosos investimentos necessários para o oferecimento de rodovias de qualidade, que garantam segurança aos usuários e fluidez do tráfego.

Mas que, sobretudo, garantam a sustentabilidade do sistema de transporte, de modo que a iniciativa privada invista nos trechos em que há possibilidade de retorno econômico, enquanto o Estado cuidará diretamente das demais necessidades públicas.

“Fica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, autorizada a proceder a licitação, na modalidade Concorrência, para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais divididos em 03 lotes”, confirma publicação.

Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.

Fonte: Diário de Cuiabá


versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo