Meio Ambiente

GESTÃO AMBIENTAL 20/09/2017 10:30

Parceria com IDH vai garantir investimentos no Simcar

Carta de entendimento com a Sema visa reforçar equipe de análise do Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso que tem uma base de 115 mil imóveis rurais para regularização ambiental

Da Redação

Lançado no mês de junho, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) vai ganhar reforço com a parceria realizada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a IDH – Iniciativa de Comércio Sustentável. A proposta inicial é dobrar o número de analistas, que hoje são 20, para 40. Além de buscar parceria com prefeituras e ONGs para ampliação do atendimento na área de gestão ambiental.

Conforme o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, por meio da estratégica PCI, Mato Grosso está fazendo uma revolução na área ambiental com ações que visam o desenvolvimento sustentável. “O cadastro ambiental rural visa promover a regularização l do estado no menor tempo possível, mais que quantificar o número de propriedades, vamos fazer a análise de todas elas, fazendo um raio-X dos nossos passivos e ativos ambientais”.

Outras duas frentes serão contempladas pela carta de entendimento com a IDH: a gestão estratégica do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a implementação da Unidade Estratégica de Geoinformação e Transparência Ambiental. A parceria foi estabelecida no âmbito da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que reúne nove secretarias estaduais, entidades do terceiro setor e também o setor produtivo.

Para o secretário executivo da Sema, André Baby, outro ponto importante da parceria é a continuidade da melhoria na área de licenciamento, tendo em vista que a instituição possui o compromisso de ser menos atrapalhadora. “A PCI é um novo modelo de gestão compartilhada em que cada uma das instituições busca fortalecer e dar visibilidade as suas ações de desenvolvimento sustentável, a Sema tem feito muito e ainda pode contribuir mais com o aporte de recursos de parceiros internacionais”.

Durante a assinatura do documento, no dia 14 de setembro, o diretor do Programa Global deTerritórios da IDH, Daan Wensing, afirma que o acordo reforça a importância dos investimentos para o desenvolvimento da agricultura sustentável no país e o apoio às adequações necessárias para o setor produtivo se adaptar mais rapidamente aos sistemas de gestão de leis ambientais do Brasil e do Mato Grosso. “O compromisso do estado em ter zero desmatamento ilegal até 2020 é um exemplo para outros países e estados no mundo”.

Sobre o Simcar

Atualmente, dos 113,5 mil cadastros na base de dados da secretaria, mais de 20 mil já estão em estado de atualização (em andamento) e 7 mil em análise (com o analista). Quando assumiu a gestão da Sema, em abril de 2016, o vice-governador Carlos Fávaro conta que, preocupado com a baixa resolutividade do Sicar, pediu para a nova equipe preparar um relatório identificando o problema e buscando soluções. “Naquele momento, a alternativa mais viável encontrada foi retomar a gestão do sistema, que passou a ser novamente estadual e tem uma grande missão pela frente”.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais do país, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Aquelas propriedades que ainda não estão cadastradas deverão se inscrever, já no novo sistema, até 31 de dezembro deste ano, conforme o novo Código Florestal Brasileiro, (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012).

O novo sistema, Simcar, e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de maio deste ano, e regulamentados pelo Decreto nº 1.031, de 02 de junho. Mesmo que o prazo expire, em dezembro, o produtor não perderá CAR que, a partir da nova data, ficará suspenso aguardando o cumprimento da lista de pendência única gerada automaticamente com a migração do Sicar (nacional) para o Simcar (estadual).

Fonte: Governo de Mato Grosso


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