Municipio

11/09/2015 13:15

Encerrada série de audiências públicas da LOA, peça orçamentária seguirá para Câmara

Até o final deste mês, o Executivo municipal encaminha à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei da Loa 2016 para apreciação e aprovação. Foto: SECOM -VG

Marianna Peres / Secom -VG
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Planejamento de Várzea Grande, cumpriu a última etapa das discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) realizando nesta manhã (11) a segunda audiência pública, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no Cristo Rei. Até o final deste mês, o Executivo municipal encaminha à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei da Loa 2016 para apreciação e aprovação. Nesta última audiência de hoje, técnicos das Pastas de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração apresentaram como os recursos serão aplicados no exercício 2016, uma síntese de receitas, despesas, projetos e ações. Na Assistência Social, como destacam técnicos da Pasta, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, imprime sua marca de atenção com o social. Na LOA 2016, que é o orçamento que está sendo elaborado pela atual gestão, 70% dos recursos para o próximo ano são próprios e o restante de repasses federal e estadual. No total serão R$ 12,56 milhões em recursos que serão aplicados pela Assistência Social em Várzea Grande, dos quais R$ 8,81 milhões em recursos próprios e R$ 3,74 milhões em transferências. Como explicam os técnicos, além do custeio das ações da Assistência, a Pasta orçou para 2016 a criação de mais um Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, uma demanda antiga que será atendida em 2016, totalizando o terceiro da cidade. Dona Evanir Maria do Carmo, de 73 anos, moradora do bairro da Manga e participante do grupo local de idosos do Cras Cristo Rei, o ?Bem Viver?, conta que há cinco anos participa das audiências públicas. ?Não tenho costume de dar sugestões, fico aqui quietinha, mas gosto de saber o que estão fazendo e que podem fazer a mais pela cidade?. Como explica o secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, o Executivo cumpriu uma etapa importante que foi a de elaborar as diretrizes orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e enviá-la à Câmara. A LOA é o passo seguinte após à LDO, já que a LOA traz agora detalhamentos de como o orçamento será aplicado?. Como reforça o secretário de Planejamento, a LOA tem de estar em sintonia com a LDO e o Plano Plurianual (PPA), conforme o artigo 165 da Constituição Federal. ?Por isso as audiências públicas, desde a elaboração da LDO no mês de agosto, são momentos ímpares. Pois são nesses encontros que se podem expor problemas, opiniões, bem como contribuir para um debate democrático, esclarecedor, produtivo e objetivo e assim, oficializar as necessidades de toda comunidade?. A apresentação dos números do orçamento municipal para o próximo exercício, e a demonstração de como serão aplicados atendem ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O orçamento 2016 de Várzea Grande está previsto em R$ 930 milhões, dos quais R$ 651 milhões virão de transferências federais e estaduais, a maior delas vem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 400 milhões. Outros R$ 279 milhões são de receita própria. Entre os repasses federais estão recursos destinados para a educação, saúde e assistência social.

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