Municipio

23/07/2017 19:02

Juíza nega pedido de cassação de vereadores de VG, prefeita e vice

Da Redação

 A juíza Ester Belém Nunes, da 20ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido feito por Katiane Ferreira de Moraes, que ocupava o cargo de assistente de gabinete na Prefeitura de Várzea Grande, para cassar os mandados dos vereadores Claido Celestino Batista, o Ferrinho, e Gidenor Anselmo de Menezes, o Gordo Goiano, ambos do PTdoB, além da prefeita Lucimar Sacre de Campos e do seu vice, José Hazama.

Katiane argumentou que o Partido Trabalhista do Brasil cometeu infidelidade partidária ao decidir abandonar a ‘Coligação Várzea Grande Para Todos’ e declarar apoio a ‘Coligação Pra Avançar e Melhorar’. Disse ainda que a mudança se justificou em razão de apoio financeiro que a então candidata Lucimar Campos e a sua Coligação teria prestado ao PTdoB.

‘Verifico que o requerimento foi subscrito por parte ilegítima para pleitear a abertura de qualquer procedimento que leve a sanção de cassação de registros ou diploma. A propósito, o Código de Processo Civil estabelece que a petição inicial será indeferida quando a parte for manifestamente ilegítima’, afirmou a magistrada.

O Ministério Público Eleitoral, ao ser instado a se manifestar, declarou que não há nesse caso nenhum elemento de prova que justificasse qualquer medida a ser tomada em virtude de abuso do poder econômico.

‘Ante o exposto, indefiro o requerimento interposto por Katiane Ferreira de Morais. Contudo, defiro o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral e determino a remessa de cópia deste expediente a 58ª Zona Eleitoral de Mato Grosso para as providencias cabíveis. Defiro ainda o requerimento do MPE de intimação da requerente para procurar aquela instituição para oferecimento de elementos que justifiquem a propositura de medidas cabíveis ao caso’, determinou a juíza.

Fonte: Gazeta Digital


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