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CASA DOS HORRORES 19/10/2017 14:24

Câmara recebe pedido de cassação de vereador por "impedir" suplementação

Pedido está sob análise do presidente do legislativo, vereador Justino Malheiros

Da Redação

O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (19) um pedido de cassação contra seu “colega”, Felipe Wellaton (PV). Agora, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), tem cinco dias para acatar ou rejeitar a representação.

A ação foi proposta pelo assessor parlamentar Valmir Molina e argumenta que Wellaton entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) questionando um repasse suplementar ao poder legislativo feito pela prefeitura de Cuiabá, de R$ 6,7 milhões. A suplementação foi suspensa por decisão do juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior e, sem os recursos, a Câmara se viu obrigada a exonerar 457 servidores para poder cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na ação, Wellaton teria sugerido que o dinheiro seria utilizado para “comprar” o voto de parlamentares da Casa sobre o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro, flagrado recebendo maços de dinheiro vivo das mãos de Silvio Corrêa, ex-chefe da Gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As imagens foram exibidas em reportagem veiculada na edição do Jornal Nacional do dia 24 de agosto de 2017.

De acordo com informações do Procurador Legislativo da Câmara, Eronildes Dias da Cruz, outros dois pedidos de cassação contra Wellaton foram apresentados na Casa. Contudo, as representações possuem informações incompletas, o que impediu o tramite regular no Poder Legislativo. 

Se Justino Malheiros acatar a representação de Valmir Molina, o vereador e o denunciante devem ser ouvidos e, num prazo de 90 dias, a Comissão de Ética deve elaborar um relatório que pode recomendar, ou não, a cassação do parlamentar.

Caso a cassação seja proposta, ela deve ser aprovada pela maioria absoluta dos vereadores da Câmara, composta pela metade dos membros da Casa mais um. A Câmara possui 25 vereadores.

CPI

Felipe Wellaton é parte de um grupo de vereadores de Cuiabá que tentam emplacar uma CPI contra Emanuel Pinheiro. Além dele, Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PV) e Elizeu Nascimento (PSDC) apoiam a iniciativa. No entanto, a assinatura de mais dois vereadores são necessárias para instaurar a investigação contra Chefe do Executivo Municipal (o mínimo são 9).

Seis dias após a veiculação da reportagem do Jornal Nacional, que mostrou o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro vivo supostamente por propina, a prefeitura enviou uma suplementação de R$ 6,7 milhões a Câmara. Os recursos não chegaram a ser creditados na conta do Legislativo uma vez que o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do TJ-MT, Luis Aparecido Bortolussi Junior, suspendeu o repasse.

A suspensão foi utilizada como justificativa para o presidente da Câmara, Justino Malheiros, assinar a exoneração de 457 servidores comissionados do Poder Legislativo da Capital no último dia 10 de outubro.

Fonte: FolhaMax

 
 


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