Nacional

DECISÃO NULA 26/01/2018 12:07

Defesa de Lula vai tentar a anulação do julgamento do TRF4

Em recurso, advogados do ex-presidente apontarão que houve violação da paridade de armas entre acusação e defesa

Da Redação
Com Agências

A defesa do ex-presidente Lula vai buscar a anulação do julgamento do TRF4 que confirmou sua condenação e ampliou a pena de nove para 12 anos. Mesmo com instrumentos precários à disposição, os advogados vão usar todas as possibilidades para reverter a decisão dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Pausen e Victor Laus.

As indagações ao TRF-4 começaram a ser definidas nesta quinta-feira, 25. Os advogados vão explorar minúcias, já que o recurso disponível, embargo de declaração, está longe de ser o mais adequado. Um dos pontos a ser atacado é o fato de a acusação ter tido mais tempo do que a defesa na sustentação oral será exposto como indício de violação da paridade de armas.

Ainda que não verbalizado, o duro tratamento dispensado a Lula despertou até em adversários dele a certeza de que, além do petista, a política também sofreu um revés no julgamento de quarta-feira, 24.

Os desembargadores não teriam ainda se atido às acusações que originaram o processo. Segundo o advogado Cristiano Zanin, não foi discutido pelos julgadores os questionamentos e elementos de prova da defesa, como por exemplo, o fato do juiz Sergio Moro ter criado uma nova acusação contra o petista, diferente da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Segundo Zanin, Moro não teria competência para julgar o caso porque não haveria relação entre os três contratos da OAS com a Petrobras que teriam servido como contrapartida à suposta propina paga a Lula. "Os três contratos fora ignorados, tanto por Moro quanto pelos desembargadores do TRF4”, pontou o advogado.

Também vão argumentar que as provas materiais e objetivas apresentadas pela defesa, corroboradas por dezenas de depoimentos, também foram sumariamente ignoradas e sequer debatidas, como a escritura do imóvel, os contratos de alienação e garantias do mesmo pela OAS junto a instituições financeira, inclusive posterior a abertura do processo, e, por fim, a decisão judicial que determinou a penhora do o triplex para pagamento de dívidas da OAS reconhecendo que o imóvel pertence e sempre pertenceu a empreiteira.

Para a defesa de Lula, todo o processo é nulo, portanto, a decisão do TRF4 é igualmente inépta e sem qualquer validade.

LAWFARE ESCANCARADO

A decisão de um juiz do DF de ordenar a apreensão do passaporte de Lula às vésperas da viagem do ex-presidente à Etiópia não deixa mais dúvida de que Lula sofre uma perseguição jurídica implacável. O fato trouxe mais elemento forte à denúncia de que Lula sofre um cerco judicial e que o Judiciário perdeu o senso de autocontenção.

Dirigentes partidários já reconhecem, citando não apenas o caso de Lula, mas também o impasse sobre a posse de Cristiane Brasil (PTB) no Ministério do Trabalho, que o ativismo judicial está tornando o Brasil ingovernável.


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