Pauta Jurídica

12/08/2017 08:23

Corregedoria investiga dois promotores por chantagem a donos de condomínio

Da Redação

O corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Henrique Portela do Rego, pediu a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os promotores Lindinalva Rodrigues e Gerson Natalício Barbosa, suspeitos de terem usado o cargo para fins pessoais.

O caso aconteceu em setembro de 2013 quando Lindinalva teve sua casa, localizada no Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube, assaltada. Conforme portaria que pediu a instauração da PAD, a promotora teria se reunido com o promotor Gerson Barbosa com o propósito exclusivo de negociar junto à empresa um acordo indenizatório decorrente do roubo.

Valendo-se do cargo de promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Gerson teria afirmado que poderia tomar medidas referentes às supostas graves irregularidades ambientais e urbanísticas do empreendimento, para inviabilizar a continuidade da obra do condomínio.

O objetivo seria fragilizar a posição negocial dos empreendedores e incitá-los a aderir a umas das propostas ofertadas por Lindinalva relativas à indenização pelo prejuízo decorrente do roubo.

Ele, inclusive, "retardou a instauração de inquérito civil para apuração das supostas irregularidades por mais um ano para satisfazer seu interesse pessoal de permitir que a Promotora de Justiça Lindinalva, no referido período, tentasse entabular acordo indenizatório/reparatório com os mencionados empreendedores”, diz trecho da portaria.

As denúncias contra o Terra Selvagem culminaram em uma ação civil pública, em junho deste ano, proposta pela promotora Ana Luiza Peterlini, que apontou "irregularidades gravíssimas" no condomínio e requereu a aplicação de indenização no valor de R$ 29,7 milhões ao empreendimento, por danos ambientais.

Importante cargo público – Já em 2014, a promotora Lindinalva, por intermédio de advogado, notificou extrajudicialmente os responsáveis pelo empreendimento para garantir que eles promovessem a segurança dela “em razão do importante cargo público que ocupa”.

“O objetivo primordial da Notificante ao adquirir uma unidade autônoma no Condomínio Notificado era garantir maior segurança, tranquilidade, conforto, pessoal e familiar, principalmente em razão do importante cargo público que ocupa”, diz trecho.

Além disso, Lindinalva teria enviado email à mãe do responsável pelo empreendimento para tentar pressionar os empreendedores a indenizá-la, “ao ressaltar que a sua condição de pessoa muito conhecida – exatamente em decorrência do exercício do trabalho ministerial – atrairia holofotes para a demanda judicial a ser ajuizada, o que poderia prejudicar a credibilidade do empreendimento e, ao fim e ao cabo, inviabilizá-lo”.

Após tentativas frustradas de negociação entre Lindinalva e os empreendedores, o promotor Gerson instaurou inquérito civil após 23 dias de Lindinalva mandar o email. No entanto, apesar do conhecimento da ocorrência de supostas irregularidades também em relação a outros seis empreendimentos, restringiu-se a instaurar inquérito civil tão somente para apurar as irregularidades do empreendimento Terra Selvagem Condomínio Golfe Clube.

“Tão somente para investigar irregularidades atinentes ao empreendimento Terra Selvagem Condomínio Golfe Clube, valendo-se de informações conhecidas desde 19 abril de 2011, com o escopo de dar concretude às medidas prenunciadas na reunião realizada no dia 18 de setembro de 2013 e, com isso, fragilizar, com maior vigor, a posição negocial dos empreendedores e forçá-los a firmar o aludido acordo”.

Além disso, o promotor Gerson Natalício Barbosa, com o intuito de municiar Lindinalva com informações sobre o desenrolar do inquérito civil, comunicou de modo informal a designação de audiência extrajudicial o que permitiu a esta se adiantar aos próprios empreendedores e comunicar aos demais condôminos.

O promotor Gerson também emitiu notificação visando a suspender a concessão de alvarás, habite-se, ou qualquer outra licença ou autorização para proprietários dos lotes do Terra Selvagem e respectivos responsáveis pelo empreendimento.

A instauração do PAD ainda precisa do aval do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para que as apurações sejam iniciadas. Caso as infrações disciplinares sejam confirmadas, Lindinalva Rodrigues e Gerson Barbosa poderão ser punidos com suspensão de 45 a 90 dias. Além disso, Gerson Barbosa ainda poderá receber mais uma penalidade de suspensão por outros 45 dias. 

Fonte: Gazeta Digital


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