Pauta Jurídica

DELAÇÃO "MONSTRUOSA" 12/08/2017 13:20

Eder Moraes nega que tenha "vendido" seu silêncio para Maggi e Silval

Por meio de nota distribuída por seus advogados, o ex-secretário, que cumpre prisão domiciliar, diz que "nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento"

Da Redação

Os desmentidos sobre a delação de Silval Barbosa que detonou o ministro da agricultura Blairo Maggi prosseguiram na manhã deste sábado. Depois do próprio Maggi ter divulgado nota negando ações criminosas cometidas por ele quando era Governador de Mato Grosso, hoje foi a vez do próprio Eder Moraes, distribuir nota à imprensa negando que tenha recebido R$6 milhões para ficar calado e se retratar em depoimentos feitos ao Ministério Público Estadual (MPE) nos quais denunciou Blairo Maggi, Silval Barbosa e o ex-deputado, José Riva, de participação em esquemas ilegais no governo.

Segundo o depoimento de Silval Barbosa à PGR, ele e Blairo pagaram cada um R$ 3 milhões para o ex-secretário desmentir-se em depoimentos que serviram de base para investigações da Operação Ararath. Com a retratação, Blairo Maggi e Silval acabaram não sendo investigados na época sobre as denúncias de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por meio de seus advogados, o ex-secretário, que cumpre prisão domiciliar divulgou nota pública em que diz que "nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento, sendo uma absoluta inverdade, tampouco que jamais houve qualquer tipo de contato com o Ministro Blairo Maggi, há mais de 5 anos, seja de forma direta ou por intermédio de interposta pessoa".

Ainda segundo a nota, a retração é um instrumento jurídico idôneo "e personalíssimo, mecanismo processual que vem sendo absolutamente permitido e aceito pelos Tribunais Superiores, diante do direito constitucionalmente assegurado a qualquer cidadão, notadamente para estabelecer a verdade, nos termos da lei".

Na nota, Éder Moraes critica as delações premiadas sem provas  que estariam sendo utilizadas para vinganças. "As delações premiadas vêm sendo utilizadas como um instrumento de vingança, onde o colaborar, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos".

Leia abaixo a íntegra da nota do ex-secretário Éder Moraes.

"Nota

Tendo em vista matérias veiculadas na imprensa sobre suposto "recebimento de valores para mudar de depoimento", o qual vem sendo amplamente repercutida, cumpre tecer os seguintes esclarecimentos:

1. O ex-secretário de fazenda, casa civil e SECOPA do Estado de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias afirma, por meio de nota, que não obteve acesso ao conteúdo formal do citado acordo de colaboração premiada celebrado por Silval Barbosa, desconhecendo por completo o seu teor;
2 - Causou estranheza o conteúdo do supramencionado acordo, sem ter a defesa tido acesso aos seus termos, onde Silval Barbosa, ao que tudo indica, teria insinuado que o ex-secretário Eder de Moraes teria supostamente recebido valores para mudar de depoimento, e isto de forma distorcida, lacônica e leviana, sem qualquer elemento de prova;
3- O ex-secretário nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento, sendo uma absoluta inverdade, tampouco acrescenta que jamais houve qualquer tipo de contato com o Ministro Blairo Maggi, há mais de 5 anos, seja de forma direta ou por intermédio de interposta pessoa;
4- Atualmente, as delações premiadas vêm sendo utilizadas como um instrumento de vingança, onde o colaborar, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos;
5 - É preciso que o citado colaborar prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação perante as autoridades, sob pena de quebra de acordo, sujeitando-o, inclusive, a responsabilidade penal;
6- Vale destacar que a retratação publica é um ato jurídico idôneo e personalíssimo, mecanismo processual que vem sendo absolutamente permitido e aceito pelos Tribunais Superiores, diante do direito constitucionalmente assegurado a qualquer cidadão, notadamente para estabelecer a verdade, nos termos da lei;
7- Com relação aos depoimentos prestados perante o Ministério Público Estadual, já foram retratados publicamente, não confirmados em juízo;
8- Informa que os fatos lá narrados não exprimem a verdade, razão pela qual se retratou formalmente, para restabelecer a verdade dos fatos, de todos os depoimentos prestados junto ao Órgão Ministerial;
9- Tanto é verdade que o ex-secretário não apontou nenhum fato verídico e concreto, não passando de ‘boatos’, não possuindo nenhuma prova contra quem quer que seja. Alias, nunca fez “delação” junto ao Ministério Público Estadual que, naquela ocasião, havia aproveitado do seu abalo emocional, instigando-o e induzindo-o para dizer tais inverdades, conforme consta na retratação;
10 - O ex-secretário sempre colaborou com a justiça e nunca obteve qualquer tipo de beneficio. Ainda, vem cumprindo fielmente todas as condições que lhe foram impostas, nunca tendo se furtado ao chamamento do processo ou obstruído a justiça, sendo que em juízo vem confirmando a inteireza da retração pública;
11 - Por fim, sua postura merece total credibilidade, sendo que confia na Justiça deste país, onde a verdade será restabelecida.

Éder de Moraes


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