Pauta Jurídica

10/10/2017 07:18

TRF3 nega pedido de habeas corpus para Wesley e Joesley Batista

Magistrados concordam que a prisão dos donos da J&F deve ser mantida, já que os dois podem voltar a cometer crimes caso sejam soltos; entenda

IG Notícias

O pedido de habeas corpus elaborado pela defesa dos irmãos Wesley e Joesley Batista foi negado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Com a decisão, os empresários continuam com as prisões preventivas na sede da Polícia Federal, em São Paulo, decretadas em investigação sobre uso de informações privilegiadas no mercado financeiro.

No julgamento feito na tarde desta segunda-feira (9), os magistrados concordam que Wesley e Joesley Batista se aproveitaram do lucro fácil nas ações das empresas controladas pelo grupo JBS e J&F enquanto colaboravam com as delações premiadas, e, por decisão unânime, o colegiado negou os pedidos da defesa que solicitavam a revogação da prisão decretada pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

Durante o julgamento, os magistrados abordaram a ligação entre a colaboração premiada firmada entre os irmãos Batista e o Ministério Público Federal e as oscilações abruptas em preços de ativos e ações de empresas controladas pelo grupo JBS e J&F.

A relatora do caso, juíza federal convocada Taís Ferracini, foi acompanhada pelos desembargadores federais André Nekatshalow e Paulo Fontes. Ela já havia negado o pedido liminar nos habeas corpus.

Segundo o TRF3, a manutenção da prisão é importante para que a ordem pública seja mantida, considerando a reiteração de práticas criminosas e a personalidade voltada ao crime.

Pedido

Na última semana, a defesa dos irmãos Batista, donos dos grupo J&F, havia entrado com recurso contra a decisão declarada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de manter os dois presos.

No último dia 22 de setembro, Mendes negou o pedido de liberdade movido pelos advogados dos empresários. O ministro considerou que há risco de Wesley e Joesley Batista voltarem a cometer crimes se forem soltos.:


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