Pauta Jurídica

JURÍDICA 06/12/2017 11:26

Juiz determina prioridade em processo para progressão de pena de Arcanjo

Da Redação

O Juízo da Vara de Execuções Penais determinou que seja agendada a realização do exame criminológico do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, necessário para que se decida sobre o pedido de progressão de pena que ele cumpre por homicídio qualificado. O exame avalia as condições psicológica e psiquiátrica do apenado, como seu grau de agressividade, periculosidade, maturidade, entre outros quesitos, com o objetivo de prever seu potencial de reincidência na prática criminosa.

Conforme decisão proferida no último dia 4, os honorários da perita nomeada já foram depositados, o que agiliza o procedimento. Além disso, consta na decisão que Arcanjo também tem direito ao benefício previsto no Estatuto do Idoso, por ter mais de 60 anos, que garante a ele prioridade na tramitação dos autos.

O presidiário nasceu no dia 30 de março de 1951, estando atualmente com 66 anos. Com isso, até mesmo a identificação dos volumes do processo passaram a ser feitos com o uso de tarjas amarelas, para indicar a agilidade em decorrência da idade do reeducando.

Conforme o advogado Zaid Arbid, representante de Arcanjo nos autos, havia solicitado no mês passado à Justiça, também foi determinado que o cálculo da pena imposta ao ex-bicheiro seja atualizada, utilizando-se a fração de 1/3 para o cálculo do livramento condicional e, permanecendo a fração de 1/6 para o cálculo da progressão regimental. A base para contagem da progressão do regime é a data da prisão definitiva de Arcanjo, que ocorreu no dia 11 de abril de 2003. As tentativas de progressão de pena vêm sendo feitas desde 2009.

Após seu retorno para Mato Grosso, a defesa de Arcando entrou novamente com os pedidos para redução da pena, bem como pediu autorização para que ele receba visitas dos netos, que ele sequer conhecia pelo fato da proibição da entrada de menores em presídio federal, onde ele passou os últimos anos.

Desde o mês passado, esse pedido foi concedido e João Arcanjo Ribeiro recebe visitas familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. 

Fonte: GD


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