Pauta Jurídica

SUSPEIÇÃO 04/01/2018 09:55

Juiz alega "foro íntimo" e deixa ação que apura fraudes em compras de aparelhos auditivos em MT

Ação foi redistribuída para a juíza Célia Regina Vidotti; grupo é suspeito de desviar R$ 673 mil

Da Redação

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior se declarou suspeito e deixou de atuar na ação relativa a compra de aparelhos auditivos pela Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac) que teria sido superfaturada. Cinco pessoas são réus na ação, entre eles seu ex-presidente, Wilson Duarte.

No despacho, o magistrado alegou questões de foro íntimo para pedir a suspeição. “Considerando-se que o art. 145 do CPC/2015 estabelece, em seu § 1º, que ‘Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.’, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo”, disse o magistrado.

A ação movida pelo Ministério Público Estadual, que tramita na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, foi redistribuída para a juíza Célia Regina Vidotti.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo teria causado um suposto sobrepreço na compra de aparelhos aditivos, causando um prejuízo de R$ 673,5 mil aos cofres do Estado. Além de Wilson Duarte, respondem por suposto ato de improbidade administrativa Homero Florisberto da Silva, também ex-presidente da Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correia; Stela Maris Braun Pinto Mendes e Aristídes Soares de Campos Filho, ex-coordenadores administrativo e financeiro; e José Alves Martins e Flávia Ribeiro Cardoso Fernandes Tortorelli, ex-supervisores técnicos da entidade.

Conforme o MPE, as ilegalidades ocorreram nos anos de 2002 e 2003, quando a presidência da Fundação era exercida por Homero Florisberto da Silva e Wilson Duarte. Nesses mesmos anos, a coordenadoria administrativa e financeira era desempenhada por Stela Maris Braun Pinto Mendes e Aristídes Soares De Campos Filho. Eles eram os responsáveis pela aprovação de boletins que eram encaminhados ao presidente que os assinava e encaminhava à Secretaria de Estado de Saúde. 

Em caso de condenação, o grupo terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 2.969.216,16, valor corrigido dos supostos R$ 673,5 mil que o Estado teve de prejuízo.

Fonte: Folhamax


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