Pauta Jurídica

PÚBLICO E PRIVADO 05/01/2018 09:32

MPE quer cassação de prefeito em MT por ceder maquinários para obras em empresa

Prefeito de Jangada foi detido em agosto de 2017; MPE aponta crime de responsabilidade

Da Redação

O Núcleo de Ações de Competência Originária do Ministério Público Estadual (Naco/MP-MT) denunciou o prefeito de Jangada (75 km de Cuiabá), Edérzio de Jesus Mendes, o “Garrincha” (PSB), além do secretário municipal de obras, Marcos Antonio Bernardino, conhecido como “Marcão”, por utilizarem maquinários da prefeitura em obras particulares. A denúncia é assinada pelo coordenador do Naco e promotor de justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e data do dia 6 de dezembro de 2017.

Garrincha e Marcão chegaram a ser detidos pela Polícia Judiciária Civil (PJC) no dia 30 de agosto de 2017 após denúncia da promotoria de Justiça de Rosário Oeste (128 km de Cuiabá) – local em que se encontra a propriedade particular onde os maquinários eram utilizados. As suspeitas sobre o crime de responsabilidade começaram após uma denúncia anônima de um contribuinte que havia solicitado serviços de obras da prefeitura na comunidade em que reside. O pedido foi negado sob a justificativa de que os bens estavam “avariados”.

“Todavia, o mesmo veio a descobrir que, na verdade, tais maquinários (uma patrola motoniveladora e uma pá-carregadeira, ambos adesivados com o emblema da Prefeitura Municipal de Jangada-MT) se encontravam cedidos há mais de 30 dias, prestando serviços indevidamente a terceiros particulares”, diz trecho da denúncia.

Após a denúncia, a promotoria de justiça foi até o local e comprovou a utilização indevida dos maquinários. Além de Garrincha e de Marcão, outros dois servidores da prefeitura de Jangada também foram detidos.

“Diante de tal noticia, a Promotoria de Justiça local requisitou apoio da Polícia Judiciária Civel e, ao diligenciarem in loco na manhã de 30/08/2017, lograram êxito em constatar a veracidade dos fatos, com a apreensão dos 2 maquinários, sendo inclusive detidos em flagrante delito os servidores municipais - operadores de máquinas [...] Bem como o Prefeito Municipal e o Secretário, ora denunciados, quando encontrados logo em seguida, na sede do Paço Municipal”, narra o coordenador do Naco.

De acordo com informações da denúncia, os maquinários já estavam no local realizando os serviços já há duas semanas quando o flagrante foi realizado. Após o ocorrido o MP-MT pediu o desmembramento do processo – medida utilizada quando investigações em curso atingem autoridades com prerrogativa de foro, como no caso do prefeito de Jangada.

Caso a justiça aceite a denúncia do MP-MT, Garrincha e Marcão passarão por um julgamento que pode condená-los a perda de seus cargos públicos, pagamento multa, além da suspensão dos direitos políticos.

Fonte: Folhamax
 

 


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