Pauta Jurídica

APÓS 15 ANOS 06/01/2018 15:05

Arcanjo deve sair na próxima semana

Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, Jorge Tadeu, vai decidir pela saída ou não de Arcanjo

Da Redação

Depois de passar 15 anos na prisão, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro deve deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na próxima semana.

João Arcanjo conseguiu na Justiça ter progressão da pena para o regime semiaberto. O preso foi aprovado no teste psicológico, que analisa se o mesmo tem condições de deixar a cela. O exame foi pedido pela Vara de Execuções Penais.

Com isso, a defesa acredita que o caso do cliente deve ser um dos primeiros a serem analisados pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, Jorge Tadeu. Na próxima segunda-feira (08), os trabalhos retornam normalmente no Judiciário.

A análise da defesa no trâmite de prioridade no caso é porque na decisão do dia 28 de dezembro, o juiz entendeu que Arcanjo precisa ser assegurado no artigo 71 da Lei 10.747/2033, que assegura prioridade em réus que tem acima de 60 anos de idade.

A condenação total do ex-bicheiro por todas as condenações na Justiça, alcançou a pena de 82 anos. Um deles e mais conhecido é o caso do assassinado do proprietário do antigo Jornal Folha do Estado, o empresário Sávio Brandão, que foi assassinado.

PRISÕES

Arcanjo ficou preso por 10 anos no presídio federal de Mato Grosso do Sul. Logo em seguida, passou pelos presídios federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

Já em novembro do ano passado, quando conseguiu ser transferido para uma cela do Estado, Arcanjo passou por exame criminológico com presença psiquiatra. O procedimento clínico foi realizado depois que a defesa pediu a progressão do regime prisional do detento.

No entendimento do juiz da 2ª Vara Criminal, Geraldo Fidélis, o número dos delitos praticados, além de haver delitos cometidos pelo reeducando que se revestem de extrema gravidade. "Por isso, a priori revelou a necessidade de avaliação minuciosa do requisito subjetivo para o retorno à sociedade".

Em entrevista ao DIÁRIO, o advogado Paulo Fabrinny, comentou que o exame tinha a intenção de comprovar que ele está apto para deixar a prisão e seguir com o cumprimento da pena em casa. "Mas, quando for sair também tem a necessidade da audiência admonitória [benefício de suspensão de pena]. No entanto, o exame já deu celeridade ao processo de deixar a prisão logo nas primeiras semanas de janeiro", afirmou o advogado.

VOLTA À CUIABÁ

Arcanjo voltou a Cuiabá no último dia 15 de setembro. Ele veio transferido do presídio federal de Mossoró. Ainda conforme Fabrinny, Arcanjo já cumpriu 1/6 da pena, o que acabou abrindo uma brecha jurídica para a progressão da pena.

João Arcanjo cumpre pena desde abril de 2003, logo depois da deflagração da operação Arca de Noé. Na época, o governador Pedro Taques (PSB) e o juiz Julier Sebastião da Silva foram os responsáveis pela operação e prisão do ex-bicheiro.

Fonte: Diário de Cuiabá


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