Pauta Jurídica

FIM DO RECESSO 06/01/2018 15:22

Tribunal de Justiça retoma as atividades na segunda-feira

Funcionamento do Judiciário foi suspenso em 20 de dezembro; prazos legais continuarão suspensos até 20 de janeiro

Da Redação

Após o recesso forense, que teve início em 20 de dezembro de 2017 e se encerra neste sábado (06), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as 79 comarcas do Estado retomam as atividades regulares na próxima segunda-feira (08).

Os serviços prestados à sociedade pelo Poder Judiciário Estadual nos fóruns das comarcas e no edifício-sede do TJMT voltam a ser ofertados no período das 12h às 19h.

Durante o recesso, as comarcas e o Tribunal de Justiça trabalharam em regime de plantão. O horário designado para os desembargadores, juízes e servidores do plantão judiciário foi das 13 às 18 horas.

No recesso são analisados apenas os feitos que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação. Integram a Câmara Especial os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, José Zuquim Nogueira e Marcos Machado.

Apesar de o recesso forense se encerrar no dia 6 de janeiro, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2018, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

No período de 7 a 20 janeiro de 2018 será suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Essa suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

Fonte: O livre


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