Pauta Jurídica

ESTRATEGIA DE DEFESA 09/01/2018 09:26

Volta ao lar de Arcanjo depende de informações sobre 20 mandados

Defesa do ex-bicheiro tenta progressão de pena; magistrado quer saber se as prisões foram cumpridas, anuladas ou estão pendentes

Da Redação

A possibilidade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro voltar ou não para casa depende agora de informações sobre mais de 20 mandados de prisão contra ele. O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais, pediu aos juízos informações sobre os mandados. O magistrado quer saber se as prisões foram cumpridas, anuladas ou estão pendentes.

A possibilidade de Arcanjo cumprir a pena em casa está atualmente condicionada a estas informações. Com a medida, a defesa do ex-bicheiro tenta a progressão de pena para o réu. O advogado Zaid Arbid já conseguiu sua tranferência do Rio Grande do Norte para Cuiabá, passo importante na caminhada de volta ao lar. 

Desta vez, Zaid entrou com um pedido argumentando que não há qualquer mandado de prisão em aberto contra João Arcanjo. O Ministério Público já havia se manifestado favorável à medida ao se posicionar contra decisão que fixou a data da última prisão como base para a progressão. Tanto o MP quanto a defesa entendem que a progressão deve ser calculada com base na data da primeira detenção.

Ao analisar o pedido, o juiz Geraldo Fidelis lembrou que existem 20 mandados pendente de cumprimento contra Arcanjo. O magistrado determinou que os juízes responsáveis pelos mandados informem se eles foram suspensos ou não e se as prisões cumpridas ainda são válidas.

“Assim, expeçam-se ofícios individualizados aos Juízos que decretaram prisões em face do recuperando João Arcanjo Ribeiro, solicitando referida informação com a Máxima Urgência”, determinou Fidelis.

Fonte: O Livre


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