Pauta Jurídica

CORRUPÇÃO 11/01/2018 08:49

MPE investiga desvio feito por Silval utilizando dívida da Petrobras

Dívida de R$ 55 milhões em impostos teve parte de recursos utilizados para o pagamento de campanhas em 2014

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar desvios de execuções fiscais da Petrobras praticados pelo grupo liderado pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Cível), no dia 19 de dezembro.

Além das execuções fiscais da Petrobras, o MPE também irá investigar desvios em execuções pagas ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus).

O caso da petroleira estatal é narrado por Silval em seu acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-governador conta que o Estado de Mato Grosso executou uma dívida de cerca de R$ 55 milhões em impostos da Petrobrás entre 2013 e 2014. A execução fiscal foi paga com a entrega de materiais betuminosos, utilizados para asfaltamento, e combustível.

O combustível seria repassado aos municípios e também utilizado para abastecer patrulhas mecanizadas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), então chamada de Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). Porém, o ex-governador afirma parte foi desviada para o pagamento de campanhas eleitorais.

Silval afirma que avalizou o pagamento do marketing da campanha do então candidato a governador Lúdio Cabral (PT) com valores entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões. O dinheiro deveria ser pago pelo Partido dos Trabalhadores ao ex-secretário de Comunicação Carlos Rayel, que ficou responsável pela coordenação do marketing da campanha. O PT, contudo, deu um calote de R$ 5 milhões no acordo, que acabaram sendo pagos por Silval com dinheiro desviado da Petrobras.

Também em 2014, Silval contribuiu com a campanha de candidatos a deputado estadual com dinheiro desviado da estatal. Cerca de 300 mil litros teriam sido desviados para o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva, que foi candidato ao governo antes de ser ter sua candidatura impugnada e ser substituído por sua esposa, Janete Riva.

SIlval afirma que R$ 1 milhão foi destinado ao deputado Romoaldo Júnior, que teria encaminhado parte dos valores para as campanhas de Lúdio Cabral e também de Wellington Fagundes (PR), candidato a senador, e Carlos Bezerra (PMDB), candidato a deputado federal.

Outros R$ 800 mil teriam sido pagos ao deputado Baiano Filho (PSDB), que também teria destinado parte dos recursos às campanhas de Lúdio, Wellington e Bezerra na região do Araguaia.
Os desvios da execução fiscal da Petrobras teriam sido operados por Valdísio Viriato, ex-secretário-adjunto da Sinfra, e Cinésio Nunes, então secretário da pasta.

Recursos da PGE

A Petrobras também teve dívidas de impostos executadas e destinadas ao Funjus. Na ação que tramita no Tribunal de Justiça, o Governo do Estado conseguiu a execução de R$ 49 milhões da estatal e outros oito executados, sendo que R$ 4,9 milhões seriam destinados ao fundo que garante recursos para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O MPE deve investigar possível desvio dos recursos.

Fonte: O Livre
 
 


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