Pauta Jurídica

FABRIS NO TRIBUNAL 12/01/2018 07:42

TJMT deve julgar Fabris em fevereiro por caso de desvio de R$ 1,5 milhão na ALMT

Deputado estadual é investigado em processo de pagamento de 123 cheques da Assembleia Legislativa à empresa fantasma

Da Redação

O desembargador Pedro Sakamoto determinou o agendamento imediato de julgamento contra o deputado Gilmar Fabris (PSD) em processo oriundo de investigação de desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa.

A determinaçãoem certidão foi publicada na terça-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargou decidiu que o caso seja julgado na primeira sessão ordinária do pleno na retomada do recesso ou na sessão subsequente.  A assessoria de imprensa do tribunal informou que, no entanto, a pauta de julgamentos para janeiro está fechada, e a decisão deverá ser transferida para a primeira sessão de fevereiro, que será na segunda quinta-feira útil do mês.

A tramitação teve início em fevereiro de 2009 por denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) de formação de quadrilha no Legislativo com a participação da presidência da Mesa Diretora e de servidores. Na época dos crimes, José Riva (sem partido) cumpria mandato de presidente, e Gilmar Fabris de primeiro secretário.

José Riva e os servidores Agenor Jacomo Clivati e Djan Clivati são investigados em processos desmembrados da peça inicial. Agenor Clivati, pai de Djan Clivati, é apontado como funcionário de escritório contábil em Juara (640 km de Cuiabá) registrado em nome de José Riva e que era responsável pela análise financeira de empresa madeireira, que recebi cheques de suposto pagamento de serviços à Assembleia Legislativa.

Segundo o MPE, Fabris, na função de primeiro secretário, teria assinado 123 cheques de pagamento à Madeireira Paranorte e Parassul Ltda., com a soma de R$ 1,5 milhão.  Na investigação, o Ministério Público descobriu que a empresa, que aparece como sociedade comercial representante de trinta empresas, inexiste e que os cheques depositados em sua conta concorrente para distribuição às representadas não eram transferidos.

Na denúncia, o Ministério Público pede condenação por improbidade administrativa, perda de mandatos dos envolvidos ressarcimento dos cofres públicos.

Fonte: Circuito MT
 


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