Pauta Jurídica

FRAUDE EM LICITAÇÃO 23/01/2018 13:23

Corregedoria do TJ investigará decisão de Selma contra empresário

Sócio da Guaxe entrou com pedido de correição parcial contra magistrada

Da Redação

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, terá uma de suas decisões avaliada pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), por conta de um recurso feito pela defesa do empresário Márcio Aguiar da Silva, um dos sócios da Guaxe Construtora e Terraplanagem. Márcio, que é defendido pelo advogado Rodrigo Mudrovistch, é réu em uma ação penal que investiga uma possível fraude em licitação na execução da obra da rodovia MT-358, nas proximidades de Tangará da Serra. 

O advogado do empresário entrou com um pedido de correição parcial contra a magistrada. O recurso, inicialmente foi distribuído para o desembargador Rondon Bassil Dower Filho. A distribuição se deve ao fato do magistrado já ter atuado como relator em um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Márcio.

O desembargador encaminhou o recurso para a Corregedoria Geral, por entender que como o pedido é para analisar um suposto erro em ação ou omissão da magistrada, ele deve ser analisado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que comanda a CGJ.

“Os autos foram a mim distribuídos por prevenção, perante a Segunda Câmara Criminal, por ter atuado como Relator do Habeas Corpus n. 138480/2016, impetrado pelo ora Requerente, entretanto, tratando-se de Correição Parcial, devem ser analisados pela Corregedora-Geral da Justiça, nos termos do § 1º do art. 36 do Código de Organização Judiciária – COJE”, afirmou o desembargador, ao encaminhar o recurso para a CGJ.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), em fevereiro de 2008, um dos sócios da Guaxe Construtora, celebrou "contrato verbal" com o então secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, para a empresa vencer de forma ilegal processo licitatório instaurado para a execução de obras de restauração da rodovia MT-358, no trecho que corresponde a Tangará da Serra, entrocamento da BR-364 (Itanorte).

A denúncia aponta que a licitação que configurou a Guaxe como vencedora das obras era de "cartas marcadas". O desembargador Rondon Bassil Dower Filho chegou a ressaltar, na decisão em que negou um pedido de habeas corpus ao empresário, que as investigações detectaram a existência de três máquinas da Guaxe Construtora atuando na obra antes mesmo do resultado da licitação. Fotografias foram anexadas no processo.

OPERAÇÃO ARARATH

A construtora Guaxe, com sede em Tangará da Serra, foi alvo da 3ª fase da “Operação Ararath”, deflagrada em dezembro de 2013. Ela é acusada de fazer empréstimos junto ao Bic Banco a pedido do grupo que comandava o Estado è época.

Essas empreiteiras efetuavam o pagamento com recursos de contratos de obras que mantinham com o governo do Estado. Isso envolvia acertos de passivos antigos a receber, e aquisições de precatórios cartas de crédito que eram posteriormente liquidados pelo Estado. Além disso, a compra da construtora Encomind por parte da Guaxe também foi investigado no âmbito da operação.

Fonte: Folhamax


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