Pauta Jurídica

A PRESTAÇÃO 23/01/2018 14:33

Fiança de Arcanjo é parcelada em quatro vezes pela Justiça

Preso há 15 anos, a defesa do ex-bicheiro João Arcanjo aguarda sua soltura ainda nos primeiros meses deste ano

Da Redação

O juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, João Moreira de Azambuja, determinou o parcelamento da fiança de R$ 80 mil, imposta ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O processo trata de crime contra o sistema financeiro nacional.

O processo é apenas um dos vários em que Arcanjo responde na Justiça. A decisão do parcelamento da fiança é do último dia 18 de janeiro.

“Defiro em parte o pedido [...] para permitir o parcelamento da fiança imposta em desfavor do acusado JOÃO ARCANJO RIBEIRO em 04 quatro parcelas mensais a iniciarse no dia 20/02/2017. Intime-se. Saliente-se que o descumprimento de qualquer medida cautelar enseja ex lege o incremento das cautelas inclusive a expedição de decreto de prisão preventiva art 282 4º CPP”, consta na decisão.

Juntamente com o parcelamento da fiança, foi retirado o segredo de Justiça do processo.

Anteriormente, no dia 30 de outubro de 2017, o juiz substituiu a prisão preventiva de Arcanjo pela pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica – isso, se o réu não estiver detido em decorrência de outros crimes - como é o caso.

“Ante o exposto substituo a prisão preventiva por comparecimento mensal em juízo monitoramento eletrônico e fiança que fixo em R$ 80.000,00 oitenta mil reais determino a expedição de alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso o réu ressalto que a revogação se refere à prisão preventiva anteriormente decretada neste feito pelas razões acima expostas e não a outros mandados prisionais que estejam em vigor em relação ao acusado João Arcanjo Ribeiro”, escreveu o magistrado.

Arcanjo foi preso em 2003 no Uruguai e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Em abril de 2013, o detento seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e em março de 2016 ele foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de segurança máxima.

Atualmente, Arcanjo está preso na PCE, em Cuiabá, desde setembro de 2017.

Soltura próxima

A expectativa da defesa é que o ex-bicheiro deixe a prisão ainda nos primeiros meses de 2018.

Como destacado pelo juiz Azambuja, da 5ª Vara Federal, o réu deve ingressar no sistema semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, caso não tenha outros processos contra ele.

Como noticiado pelo anteriormente, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, revogou as 18 prisões do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que tinham sido decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda.

Segundo o desembargador, as prisões preventivas decretadas por Selma Arruda estão suspensas desde 2013, aguardando o pedido de extensão da extradição do Uruguai. Cunha apontou que não há prazo definido para o deferimento e, por isso, acatou o pedido da defesa de Arcanjo.

(Fonte:ReporterMT)


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