Pauta Jurídica

ARARATH 24/01/2018 09:56

PGR pede desmembramento de parte do processo de conselheiros

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que desmembre parte das investigações referentes ao inquérito 4596 que envolve os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Da Redação

Na petição encaminhada na última segunda-feira (22), Dodge “requer declínio de competência ao STJ", diz trecho do pedido protocolado.

De acordo a assessoria de imprensa da chefe do MPF, ela solicita que um dos casos seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Que seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça um caso que não tem ligação com as investigações, e se referes a uma pessoa que tem foro junto ao STJ”, explicou a assessoria por meio de nota.

Os conselheiros Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e José Carlos Novelli estão afastados desde o dia 14 de setembro do ano passado, quando foram alvos de busca e apreensão durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge", deflagrada pela Polícia Federal.

Os conselheiros do TCE foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa.

O ex-governador teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros em 14 parcelas. Na soma total, o valor chegaria ao montante de aproximadamente R$ 53 milhões, para ser dividido entre eles.

Todos os conselheiros afastados negam às acusações e dizem que Silval mentiu em sua delação.

STJ

Os conselheiros afastados alegam em sua defesa que as decisões tomadas no âmbito do STF não poderiam ocorrer, já existia uma investigação semelhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro adequado para julgar conselheiros do TCE.

Porém, Raquel Dodge alega que tal argumento não encontra amparo legal por conta de que o inquérito que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria referente a outra petição que investigava R$ 50 milhões recebidos pelos conselheiros da Corte de Contas.

"Os argumentos dos agravantes não encontram fundamento de fato no Inquérito 4596, originário (...) O Inquérito Nº 1194, que tramitou no Superior Tribunal de Justiça, originou-se do desmembramento da Petição Nº 6578 e investigava o recebimento de mais de R$ 50 milhões por Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O Inquérito 4596, processado no STF, apura esquema de fraudes licitatórias, desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos, lavagem de dinheiro, além de outros crimes, que seriam praticados por membros de organização criminosa que atuaria no Estado do Mato Grosso, com a participação de agentes políticos e de servidores públicos em prol de interesses escusos do grupo criminoso", sustenta a procuradora-geral.

Fonte: Diário de Cuiabá


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