Pauta Jurídica

FRAUDE 25/01/2018 11:15

MPE aciona Silval, deputado e ex-secretários por fraude em compra de faculdade de família de ministro do STF

Eles são acusados de diversas irregularidades na compra de uma faculdade em Diamantino, que foi fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Adriano Silva (PSB). 

De acordo com informações do site Midianews, também foram incluídos na ação por improbidade administrativa o ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, e seu adjunto na época, José Jesus Cordeiro, além do ex-reitor financeiro da Unemat, Ariel Lopes Torres.

Criada por Gilmar Mendes e sua família, em Diamantino, a União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (Uned) custou R$ 7,7 milhões ao Governo do Estado. A transação ocorreu em 2013.

O promotor Daniel Balan Zappia pede a condenação dos envolvidos na compra e o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres públicos. 

Segundo o promotor, a Uned tinha na época da aquisição 898 alunos matriculados, de 10 municípios da região. A instituição também possuía 45 docentes e 24 funcionários.

A venda aconteceu após representantes da faculdade procurarem o deputado estadual, à época reitor da Unemat, propondo a venda. Eles alegaram dificuldades financeiras para tocar a instituição.

O parlamentar aceitou a proposta e encaminhou o processo de compra para a Secretaria de Estado de Administração. O valor de venda tinha ficado em R$ 8,150 milhões e o negócio ficaria sob a gerência do adjunto de Faiad na Secretaria de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro. Segundo a denúncia, Faiad tinha ciência de todo o processo.

O promotor apontou também que antes mesmo de o processo de compra ter sido concluído, Adriano Silva editou uma resolução autorizando a migração de diversos cursos da então faculdade particular para a Unemat. “Observa-se que a aquisição de instituição de ensino superior pelo Estado do Mato Grosso não foi acompanhada de planejamento quanto à estruturação de seu corpo docente, muito menos do serviço de apoio”.

“Inclusive, os alunos então aprovados no exame promovido pela Uned no primeiro semestre de 2013, foram integrados aos quadros da Unemat . Ainda assim, os referidos réus foram ovacionados pela população que se fazia presente em tal solenidade, conforme registrou a imprensa regional. Contudo, as instalações e o imóvel ainda pertenciam à Uned, uma vez que somente após a emissão de relatório favorável da Comissão Especial da Unemat, foi realizada a compra e venda do edifício da UNED por R$ 7.700.000,00, por escritura pública lavrada no Livro nº 35, folha nº 193, assinada pelo reitor Adriano Aparecido da Silva”, completa a denúncia.

FAMÍLIA DE MINISTRO

A transação entre a Uned e a Unemat chamou a atenção pelo fato da instituição de ensino ser da família do ministro Gilmar Mendes. Ele, porém, deixou o quadro de sócios da Uned em 2000, quando assumiu a Advocacia Geral da União.

A negociação e a investigação do Ministério Público chamara atenção da imprensa nacional. O ministro já foi entrevistado sobre a trnasação e disse não ter qualquer participação. Segundo ele, desde que deixou o quadro de sócios da instituição, não participou mais de suas atividades.

Chamada a prestar depoimento ao MP em agosto de 2016, a irmã de Gilmar Mendes negou as irregularidades. Alegou que sua universidade enfrentava dificuldades financeiras, devido à inadimplência dos alunos. Eram cerca de 900 alunos em 2013. 

Fonte: Folhamax


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