Pauta Jurídica

OFÍCIO A MINISTRO DO STJ 25/01/2018 12:46

OAB cobra agilidade em investigação sobre os grampos telefônicos

Da Redação

Passados 260 dias desde a descoberta do esquema de interceptações telefônicas clandestinas, realizadas por meio do aparato do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, mais agilidade nas investigações e o desmembramento do processo.

“Estamos há meses diante de uma denúncia gravíssima de uso de aparato estatal para violação dos direitos individuais do cidadão sem ao menos saber a extensão desta violação. Sem uma investigação célere, ficamos de mãos atadas na cobrança dos nossos direitos”, disse o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

O assunto veio à tona após denúncia de que vários cidadãos tiveram seus telefonemas interceptados em um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial para a quebra de sigilo.

No dia 25 de maio de 2017, o processo de sindicância para apuração dos fatos foi distribuído ao ministro Mauro Campbell. Quatro meses depois, em 27 de setembro, a sindicância foi convertida em inquérito, avocando assim a competência das investigações que estavam em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

À época, o relator do caso no TJMT, desembargador Orlando Perri, solicitou prazo de 24 horas para a conclusão das investigações, mas o pedido foi negado e, desde então, tramita no STJ.

Durante o levantamento no âmbito do TJMT, chegou-se à estimativa de que desde 2014, quando datam as primeiras denúncias sobre quebra de sigilo ilegal, cerca de 70 mil interceptações telefônicas tenham sido realizadas em Mato Grosso. No entanto, ainda não se sabe quem foram os alvos.

Dentre as dezenas de números já constatados na denúncia original, foram quebrados os sigilos telefônicos de advogados, jornalistas, servidores públicos, políticos, médicos, agente funerário, entre outros. Contudo, as vítimas ainda aguardam o desfecho das investigações para que possam adotar as ações necessárias.

Desde que o escândalo veio à tona, a OAB-MT vem acompanhando o caso e cobrando as medidas cabíveis das autoridades competentes. Inclusive, sendo, inclusive, autora de notícia-crime que motivou as investigações por parte do TJMT. “Precisa ser solucionado o quanto antes, oferecendo resposta eficaz à população - para que cesse o sentimento de impunidade que começa a ganhar corpo na sociedade mato-grossense -, notadamente diante do transcurso de mais de 260 dias desde a eclosão deste escândalo, capaz de ruborizar a mais rígida das ditaduras”, destacou o presidente no ofício enviado ao STJ.

Fonte: Gazeta Digital


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