Pauta Jurídica

CONTAS MUNICIPAIS 30/01/2018 08:31

TCE pediu reprovação das contas de 25 municípios de MT

Ao todo, 17% das prefeituras apresentaram irregularidades consideradas graves, a maior parte por violar a LRF

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu pareceres contrários à aprovação das contas do exercício de 2016 de 25 municípios de Mato Grosso. Prefeituras de cidades como Alta Floresta, Poconé, Peixoto de Azevedo, Juara, Chapada dos Guimarães e outras tiveram problemas, principalmente, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As Câmaras Municipais de cada uma das cidades são as responsáveis por aprovar ou reprovar as contas, utilizando o parecer do TCE.

Em Chapada dos Guimarães, o ex-prefeito Lisú Koberstein teve parecer pela reprovação por ter contratado R$ 6,5 milhões sem que houvesse disponibilidade financeira. A auditoria do TCE identificou que em 30 de abril de 2016 os cofres do município estavam negativos em R$ 3,48 milhões. No dia 31 de dezembro daquele ano, quando foi encerrado o exercício fiscal, a prefeitura de Chapada dos Guimarães tinha saldo negativo de R$ 10 milhões.

A defesa discordou do apontamento e justificou que a prefeitura assumiu um passivo da Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães, em cumprimento a uma determinação do TCE nas contas anuais de 2012. O Ministério Público de Contas (MPC) não acatou o pedido da defesa para que o apontamento fosse retirado e o conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha manteve o parecer inicial do TCE, pela reprovação das contas.

Em 2015, a prefeitura de Chapada havia passado por dificuldades e o Governo do Estado determinou uma intervenção, a pedido do TCE, com a nomeação do controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, como responsável por administrar as contas até que os problemas fossem sanados.

Juara

Em Juara, o ex-prefeito Edson Miguel Piovesan também teve parecer pela reprovação das contas de 2016. O principal problema encontrado pelo TCE foram os gastos com pessoal em um percentual acima do permitido pela LRF. Naquele ano foram gastos R$ 46,76 milhões com pagamento de pessoal, o que corresponde a 55,84% de todo o custeio da prefeitura de Juara – o limite da LRF é de 54%.

De acordo com o parecer do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, “comparando somente 2016 com 2015, houve um crescimento do gasto no total de R$ 11 milhões” nos gastos com salários dos servidores. Boa parte do acréscimo aconteceu pela contratação do Instituto Tupã, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Ao todo, foram pagos R$ 6,6 milhões pela prefeitura de Juara ao instituto em 2016. Apenas na área da Saúde, os gastos com o Instituto Tupã representaram 47,63% do total dos gastos com pessoal. Para o relator, “a prestação dos serviços não ocorreu em regime de complementação, mas sim em caráter de substituição dos servidores”.

Alta Floresta

No caso de Alta Floresta, o município, sob gestão do ex-prefeito Asiel Bezerra de Araújo, cumpriu o percentual previsto para a Educação. A prefeitura utilizou 63,42% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o remuneração e valorização dos professores das escolas municipais. O limite mínimo é de 60%. O conselheiro Luiz Henrique Lima, contudo, identificou que mesmo com os valores investidos, os índices da Educação Básica no município ficaram abaixo do esperado.

A TCE encontrou três problemas nos índices da Educação: Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil, em matemática da 4ª série e do 5º ano inferior à Média do Brasil (2015); Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil em Português na 4º Série e no 5º Ano inferior à Média do Brasil (2015); e Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil em matemática da 8ª Série e do 9º Ano inferior à Média do Brasil (2015).

Veja a lista de municípios com pareceres contrários à aprovação das contas de 2016:

Alta Floresta
Araguainha
Bom Jesus do Araguaia
Canabrava do Norte
Chapada dos Guimarães
Comodoro
Confresa
Gaúcha do Norte
Itanhanga
Juara
Juruena
Juscimeira
Peixoto de Azevedo
Planalto da Serra
Poconé
Pontal do Araguaia
Pontes e Lacerda
Porto Alegre do Norte
Porto Esperidião
Poxoréu
Reserva do Cabaçal
Ribeirão Cascalheira
Rosário Oeste
São Félix do Araguaia
Vale de São Domingos

Fonte: O livre


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