Pauta Jurídica

CERVEJARIA PETRÓPOLIS 31/01/2018 09:05

Governo investiga incentivo de cervejaria

Defaz e Cira investigam incentivo dado no governo Silval Barbosa que pode ter gerado prejuízo de R$ 800 milhões

Da Redação

A Delegacia Fazendária (Defaz) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) investigam um termo aditivo de incentivos fiscais para a Cervejaria Petrópolis – que fabrica as cervejas das marcas Crystal e Itaipava -, que pode ter causado um prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. O aditivo foi assinado em março de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade peloDIÁRIO, no 2º Termo Aditivo, a cervejaria Petrópolis conseguiu reduzir a cobrança de impostos, tanto para a própria Cervejaria, quanto para o revendedor da cerveja, permitindo que o produto seja revendido mais barato que o dos concorrentes.

O termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM. Em um ofício assinado pelo então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, ele informa a Casa Civil que “não foi encontrado no processo da empresa Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda, enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, qualquer tipo de solicitação de inclusão de produtos”, diz trecho do ofício. “Outrossim, também não foi encontrada nas atas das assembleia do CEDEM, deliberações sobre a inclusão do produto, tampouco publicação em Diário Oficial onde o respectivo Conselho aprova a inclusão após deliberado em assembleia”, complementa o secretário.

Durante as investigações, o Termo Aditivo irregular foi localizado. Em um dos seus artigos, a Cervejaria Petrópolis conseguiu “A Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho do documento.

De acordo com as investigações, a ampliação do benefício vai contra as normas da resolução 04/2007 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – Condepromat.

A Cervejaria Petrópolis é alvo das delações de Silval Barbosa e Pedro Nadaf, ambas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Silval afirmou que recebeu cerca de R$ 2,5 milhões durante as eleições de 2010, sem declarar à Justiça Eleitora.

Após o pleito eleitoral, Silval alega que o empresário Valter Farias, dono da Petrópolis, pediu a renovação dos incentivos fiscais e ele determinou que o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, o fizesse junto à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Mineração e Energia (Sicme).

“Que pelo fato de a empresa ter auxiliado o declarante consoante acima especificado, determinou que Pedro Nadaf providenciasse na Sicme a renovação do incentivo fiscal, o que acabou sendo efetuado; Que por conta dessa renovação o declarante não recebeu nenhum outro benefício financeiro da Cervejaria Petrópolis”, contou o ex-governador.

Já Nadaf confirma o recebimento dos R$ 2,5 milhões durante a campanha do ex-governador em 2010. Ele também diz que a Cervejaria contribuiu com R$ 300 mil para que Silval somasse aos R$ 3 milhões pagos ao ex-secretário Eder Moraes para retratar o seu depoimento junto ao Ministério Público.

“O ex-governador determinou que eu firmasse a assinatura do documento, alegando que necessitava atender ao pedido do presidente do Grupo Cervejaria Petrópolis, pois havia sido companheiro dele na campanha eleitoral de 2010, já que havia pagado todo o marketing de sua campanha de governo no valor de R$ 2,5 milhões”, disseNadaf em sua delação.

Até o fechamento desta edição a Cervejaria Petrópolis não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: DC


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