Pauta Jurídica

CRÉDITO PODRE 31/01/2018 10:55

Juíza libera 9 réus por sonegação de R$ 140 milhões em ICMS

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou as prisões preventivas que havia decretado contra 9 réus da operação Crédito Podre, que apura esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em venda interestadual de grãos.

Da Redação

Os beneficiados são: Neusa Lagemann de Campos, Jean Carlos Lara, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Pereira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo.

O grupo criminoso foi desmantelado em operação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), no final do ano passado. As investigações apontam que mais de R$ 140 milhões em impostos tenham sido sonegados.

Na decisão proferida no último dia 29, a magistrada substituiu as prisões por medidas cautelares, como comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar atividades; proibição de acessar ou frequentar quaisquer repartições públicas de Mato Grosso, principalmente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); proibição de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas de acusação; proibição de se ausentarem do estado sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno, compreendido entre as 20h e as 6 horas, e nos finais de semana e feriados em tempo integral. Além disso, os réus ficam submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica.

Mesmo com parecer contrário do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza Selma Arruda justificou que apesar da gravidade dos fatos imputados aos réus, a substituição da prisão pela monitoração eletrônica não causará riscos à ordem pública, à ordem econômica e nem à instrução do processo criminal. 

Fonte: Gazeta Digital


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