Pauta Jurídica

OPERAÇÃO SODOMA 18/02/2018 08:39

Pedro Nadaf quer "perdão judicial" como recompensa por delação

Para a defesa do ex-secretário, a confissão dos crimes e a delação lhe faculta o benefício do perdão judicial relativo aos casos levantados na quarta fase da Operação Sodoma

Da Redação

A defesa do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, requereu à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, o perdão judicial na ação penal relativa a quarta fase da “Operação Sodoma”. Caso seja negado esse pedido, o advogado pediu para que a pena seja diminuída em 2/3 ou que seja convertida em restritiva de direito.

O pedido ocorre em função do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-secretário junto ao Ministério Público Federal (MPF). O acordo já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Dessa forma, devem incidir sobre o caso os termos de colaboração premiada firmada entre o colaborador Pedro Jamil Nadaf e o Ministério Público Federal, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, aplicando, em sentença condenatória o perdão judicial, ou caso não seja o entendimento, aplicação da redução de 2/3 da pena, tudo previsto no artigo 4º da Lei 12.850/2013, levando-se em consideração a ínfima participação do colaborador nos fatos apontados na denúncia”, defende.

Pedro Nadaf  responde judicialmente pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato e coação no curso do processo que investiga os bastidores do processo de desapropriação de uma área no Jardim Liberdade em Cuiabá. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, houve pagamento de R$ 15 milhões em propina aos agentes públicos do Estado.

O advogado de defesa do ex-secretário destacou que ele contribuiu com a justiça para o esclarecimento dos fatos inclusive assumindo o recebimento de propina. "Em verdade, todo relato prestado pelo colaborador, em seu interrogatório, teve peso ímpar para o desfecho do processo, pois conforme podemos verificar os demais réus colaboradores, em especial o ex-governador Silval, apontado como líder da organização criminosa, confirma praticamente tudo o que fora declarado pelo colaborador, demonstrando com isso o comprometimento do réu com a justiça”, diz trecho da alegações finais apresentadas pela defesa.

O advogado também fez questão de ressaltar que o réu já realizou o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos em cerca de R$ 17 milhões. A "Operação Sodoma" investiga o pagamento de indenização de mais de 30 milhões de reais feito pelo governo do estado, quando Silval Barbosa era governador.

O pagamento foi feito para a empresa Santorini Empreendimentos LTDA, para obras no Jardim Liberdade em Cuiabá. Segundo o acordo firmado, a empresa, após o recebimento do dinheiro, deveria devolver 50% do valor ao governador que repassaria parte do valor a outros envolvidos no esquema de propina.

ambém fazem parte do processo o ex governador Silval Barbosa, o ex-secretário Marcel Cursi, Arnaldo Alves, que também é ex-secretário, Chico Lima que é ex procurador, o ex chefe de gabinete Sílvio Cesar, Levi Machado que é advogado e Filinto Muller que é empresário.

(Fonte:Folhamax)


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