Pauta Jurídica

20/02/2018 09:43

Auditoria no Sistema Prisional de MT será retomada pelo Tribunal de Contas

Da Redação

Com Assessoria

O Sistema Prisional de Mato Grosso volta a ser alvo de auditoria operacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Nesta segunda etapa, o objetivo é analisar em profundidade as falhas de gestão dos presídios e cadeias do estado identificadas na auditoria realizada ano passado. O trabalho cumpre orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) em razão das tragédias causadas pelas rebeliões ocorridas em 2017 no Amazonas e Roraima.

As ações foram retomadas pelo TCE-MT com visitas de auditores à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, no dia 8, e à Cadeia Pública de Várzea Grande, dia 15. Até o final do mês, outras quatro unidades do interior também serão inspecionadas in loco.

Segundo o secretário da 1ª Secretaria de Controle Externo, Francisney Liberato Batista Siqueira, com as informações e dados colhidos na primeira e na segunda etapa da auditoria do TCU será possível efetuar análises mais aprofundadas sobre algumas falhas detectadas, como superlotação, falta de integração entre os órgaõs envolvidos com o sistema prisional, ausência de sistema informatizado de acompanhamento de execução de penas, uso de celulares nas unidades, deficiência na prestação de serviço da Defensoria Pública, entre outros achados.

Francisney Liberato explica que, ao final, a auditoria operacional tem por objetivo propor determinações e recomendações aos órgãos responsáveis pela gestão do sistema prisional, além de sugerir monitoramentos, a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado. "A auditoria operacional foca em áreas nas quais pode agregar valor para os cidadãos e que têm o maior potencial para aperfeiçoamento. Ela proporciona incentivos construtivos para que as partes responsáveis desenvolvam as ações apropriadas", observou o secretário de controle externo.

Compõem a equipe da auditoria operacional sobre o sistema prisional de Mato Grosso os auditores Dyego Jesus Barbara e Clovis de Almeida Godoi Júnior, sob a coordenação de Oziel Martins da Silva e supervisão de Rosilene Guimarães e Silva. A ação está sob a responsabilidade da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Sistema prisional em números

Dados de 2016 revelam que a população carcerária em Mato Grosso é de 10.614 presos, entre homens e mulheres. O custo do sistema penintenciário no Estado é de R$ 379.068.899,69, sendo que cada preso custa individualmente aos cofres públicos o equivalente a R$ 2.797,67.

Esta é a primeira auditoria do TCE-MT sobre todo o sistema prisional de Mato Grosso. Ano passado foi realizada pela Corte de Contas uma auditoria com foco nos contratos de prestação de serviços com alimentação e monitoramento eletrônico dos reeducandos, referentes aos anos de 2015 e 2016


versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo