Pauta Jurídica

OPERAÇÃO IMPERADOR 06/03/2018 08:17

Riva é condenado a 26 anos de prisão por crimes apurados pela Operação Imperador

A juíza Selma Rosane Arruda, condenou o ex-deputado estadual a devolver ainda R$ 37,2 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa

Da Redação

G1 MT

O ex-deputado estadual José Geraldo Riva foi condenado a 26 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro praticado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2005 e 2007. Riva, que responde a mais de 100 ações cíveis e criminais na Justiça, ainda foi condenado a pagar 655 dias-multa e ressarcir R$ 37,2 milhões ao erário.

A sentença é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e, embora decretada na sexta-feira (2), foi divulgada apenas nesta segunda-feira (5). Ela determinou que o ex-deputado poderá recorrer da decisão em liberdade. Ao G1, a defesa do ex-deputado afirmou que vai contestar a sentença.

A condenação é referente à Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2015, que resultou na prisão preventiva de Riva, à época, apontado pela juíza como um “ícone da impunidade”.

Além dele, outras 14 pessoas – entre elas a mulher do ex-deputado, Janete Riva, ex-servidores da Assembleia e empresários – foram denunciadas pelo Ministério Público (MP-MT) por participação no esquema, mas o processo do ex-deputado foi desmembrado.

Na decisão, a juíza diz que ficou comprovado nos autos que R$ 37.208.186,54 foram desviados dos cofres da ALMT por ordens do ex-deputado.

“Ainda que se acolha a alegação de que muitas vezes utilizava o dinheiro para o pagamento de "mensalinhos" aos demais deputados, é certo que o réu José Geraldo o fazia para obter vantagens, seja de cunho político, seja de cunho financeiro. Assim, foi ele o beneficiário dos desvios praticados e, por isso, deve ressarcir o dano causado”, afirmou a magistrada.

Ao condenar o ex-presidente da ALMT, a juíza citou que Riva já responde a outras ações penais – inclusive por outros desvios no Legislativo – e que “cometeu os crimes por ganância, fazendo da vida política um meio de locupletamento ilícito”.

“Tratava a coisa pública como se sua fosse, ora praticando os desvios em favor próprio, ora para aquisição de bens, ora para quitação de dívidas ilicitamente contraídas durante a campanha eleitoral (caixa 2) e ora beneficiando comparsas”, diz trecho da sentença.

A juíza ainda afirmou que o ex-parlamentar usou os valores desviados, ainda, para “projetar-se socialmente”, financiando formaturas, enterros e solenidades em que seu nome pudesse ser lembrado, a fim de conseguir êxito político posteriormente, e para “alimentar suas campanhas eleitorais e retroalimentado a sua permanência no poder”.

Confissão tardia

Após ser interrogado e reinterrogado durante a condução da ação penal, sempre negado as acusações, Riva mudou de estratégia ao final do processo e confessou participação nos crimes a ele imputados, chegando a apontar a participação de comparsas que também foram alvos da operação do Gaeco e denunciadas à Justiça.

A confissão feita pelo ex-parlamentar, porém, foi considerada tardia e “que nada de relevante acrescenta na descoberta dos fatos” pela juíza. Na sentença, Selma Arruda ainda afirma que, caso a confissão de Riva fosse descartada, ainda seria condenado com base nas provas juntadas no processo até então, além de não ter restituído ao erário os valores desviados.
“Com efeito, as provas até aqui colhidas, especialmente as documentais, por si sós, já o levariam à condenação”, alegou.

“Esquema escabroso”

Na ação, Selma Arruda afirma que o esquema implantado na ALMT era “escabroso”, sendo encabeçado por Riva e executado mediante fraude de contratos licitatórios firmados com empresas de fachada para aquisição simulada de material de expediente e artigos de informática.

“O acusado José Geraldo Riva e terceiras pessoas, aliadas às empresas citadas, geridas por boa parte dos demais acusados na ação principal, simulavam a realização de licitações para possibilitar a ocorrência de pagamentos pela Assembleia, sem que houvesse a efetiva entrega dos produtos”, explicou a magistrada.

Conforme consta no processo, as empresas que simulavam a entrega dos materiais recebiam o percentual de 20% do dinheiro desviado. O restante, cerca de 80%, retornava para os réus.

Trajetória
 
O ex-parlamentar retirou-se da vida pública em fevereiro de 2015, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. Na ALMT, ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.

Em 2014 chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Ararath e passou três dias atrás das grades. Meses depois, tentou candidatar-se ao governo do estado, mas teve o registro cassado em função da Lei da Ficha Limpa. No lugar dele concorreu a mulher, Janete Riva, que perdeu a eleição.

Em 2015, ele voltou a ser preso durante as operações Ventríloquo e Metástase, também acusado de desvio na ALMT, mas foi solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele mesmo ano, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado.

Em março de 2017, Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em valores corrigidos, da ALMT por meio de uma empresa de fachada. A decisão também foi proferida pela juíza Selma Arruda. Essa foi a primeira condenação penal dele pelos crimes que foram investigados durante a operação Arca de Noé, da Polícia Federal.

Dois meses depois, ele foi novamente condenado pela juíza Selma Arruda, dessa vez a 22 anos e quatro meses de prisão, por desvio de dinheiro do Legislativo mato-grossense. A fraude ocorreu por meio de uma factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.


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