Pauta Jurídica

TORNOZELEIRA 09/03/2018 07:41

Juiza revoga prisão domiciliar e ex-secretário de Silval já pode circular livremente

O ex-secretário Silvio César Correa teve a prisão domiciliar suspensa, mas deve permanecer sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrõnica

Da Redação

Silvio Cesar Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, teve a sua prisão domiciliar revogada pela juíza Selma Arruda, responsável pela Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Ele, entretanto, continuará sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi proferida na última terça-feira (06) e atende a um pedido da defesa de Silvio. Ele é um dos delatores dos processos oriundos da Operação Sodoma.

A magistrada afirma que não viu elementos para negar a solicitação feita pelo advogado do ex-chefe de gabinete, tendo em vista que ele tem cumprido as condições fixadas na decisão que concedeu a prisão domiciliar, sendo que não há notícias de que esteja prejudicando o andamento da ação penal.

“Ademais, tenho que na atual fase do processo, as medidas cautelares são suficientes para a garantia da ordem pública, bem como para a garantia da instrução processual. Até porque, o acusado permanecerá sob vigilância estatal, bem como com outras cautelares, como, por exemplo, a proibição de contato com os demais réus”.

No entanto, além da tornozeleira, Silvio ainda deverá cumprir outras cinco cautelares Ele deverá comparecer mensalmente ao juízo para informar e justificar atividades, não pode acessar quaisquer repartições públicas estaduais em Mato Grosso, deve se recolher no período noturno e em tempo integral nos finais de semana e feriados, não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, e ainda comparecer a todos os atos dos processos.

Caso seja descumprido quaisquer das imposições, o ex-chefe de gabinete pode ter o benefício revogado, com a expedição de mandado de prisão.

(Fonte:Diario de Cuiabá)


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