Pauta Jurídica

OPERAÇÃO ARARATH 22/03/2018 11:09

Piran recebe de volta imóveis confiscados pela Justiça

Os bens haviam sido arrestados em ação que investiga pagamentos irregulares pelo governo do estado de precatórios para abastecer caixa 2 de campanha eleitorais e pagamento de propinas à autoridades

Da Redação

O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Cuiabá, suspendeu o bloqueio de imóveis pertencentes ao empresário Valdir Piran, que tinham sido alvos de constrição judicial em ação penal que investiga suposta prática de venda de precatórios do Estado com deságio.

Na mesma decisão, o magistrado mandou expedir ofício à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) para que seja anotado a indisponibilidade de bens do empresário Mauro Carvalho Júnior, sócio da hidrelétrica São Tadeu Energética.

Por outro lado, Schneider acatou pedido de defesa de Carvalho para suspender a restrição judicial sob um veículo que pertencia ao acusado, pois o automóvel já tinha sido vendido antes de ser bloqueado nas mãos do empresário.

“Defiro o requerimento ministerial de fl 1792 item 1 para fins de revogar a restrição que recaiu sobre o veículo de placa (...) tendo em vista a informação trazida pela defesa do acusado Mauro Carvalho Júnior acompanhada dos documentos de fls 17651766 dando conta de que o referido bem foi vendido antes da constrição judicial. Assim a Secretaria deverá promover via RENAJUD as providências necessárias para a execução desta decisão mediante registro nos autos”, frisou o juiz.

Ainda nos autos, o magistrado mandou que a defesa do procurador aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, que também figura como réu nesta ação, informe sobre a localização de cinco imóveis que foram arrestados pela Justiça, no prazo de 15 dias.

Entenda o caso

A ação penal, oriunda da Operação Ararath, investiga esquema de lavagem de dinheiro por meio de pagamentos precatórios que servia para abastecer “caixa 2” de campanha eleitoral, pagamento de propina às autoridades, compra de sentenças e aquisição indevida de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a denúncia, a construtora Andrade Gutierrez era utilizada no esquema e que teria cedido crédito junto ao Estado, no valor de 288.270,654,69 milhões em favor da empresa de Valdir Piran, a Piran Participações e Investimentos Ltda, pelo valor de R$ 156.761.582,00 milhões.

(Fonte:Ponto na Curva)


versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo