Pauta Jurídica

BICO SUJO 28/03/2018 08:50

Inquérito investiga Wilson "Galinho" Santos por ofensa a primo de prefeito

O médico Mário Pinheiro Espósito denunciou o deputado por ter lhe ofendido em site de notícias para tentar atingir o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Da Redação

O juiz Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou a instauração de inquérito policial para investigar o deputado Wilson Santos, por supostamente ter ofendido o médico Mário Pinheiro Espósito, primo do prefeito Emanuel Pinheiro, durante a campanha eleitoral de 2016.

De acordo com a denúncia, ao conceder entrevista em um site de notícias de Cuiabá, o então candidato a prefeito teria disparado fatos ofensivos à reputação do médico, na tentativa de atingir seu adversário.

Nos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou a favor da instauração do inquérito por entender que existem fortes indícios da prática do delito.

Autorizo a instauração de Inquérito Policial para investigação dos fatos descritos na inicial e apuração de eventual prática do crime eleitoral previsto nos artigos 325 c/c 327, III, ambos do Código Eleitoral, atribuída ao Deputado Estadual Wilson Pereira dos Santos
“A materialidade está estampada às fls.23/31, ao passo que há elementos probatórios indicativos de que o requerido seja, de fato, o autor do delito”, diz trecho do parecer.

Em consonância com o entendimento do órgão ministerial, o juiz Ricardo Gomes permitiu a abertura do procedimento para apurar a conduta de Santos.

“Com essas considerações, autorizo a instauração de Inquérito Policial para investigação dos fatos descritos na inicial e apuração de eventual prática do crime eleitoral previsto nos artigos 325 c/c 327, III, ambos do Código Eleitoral, atribuída ao Deputado Estadual Wilson Pereira dos Santos e o faço monocraticamente por ausência de previsão legal ou regimental para autorização de abertura de inquérito policial contra agente público com prerrogativa de foro por meio de decisão colegiada do Poder Judiciário”, disse.

“A exigência legalmente prevista nesse sentido refere-se tão somente à instauração da Ação Penal com o recebimento da denúncia (art.6º da Lei nº.8.038/1990). Segundo esse normativo (art.2º,"caput"), o Relator do inquérito será o Juiz da instrução, a quem incumbirá autorizar, supervisionar e decidir as questões controversas no curso da investigação criminal, sem prejuízo de eventual recurso cabível”

Desta forma, o magistrado remeteu os autos à Superintendência da Delegacia da Polícia Federal de Cuiabá, pedindo a abertura da investigação.

Determinou, ainda, o prazo de 60 dias para que a investigação seja finalizada.

(Fonte:Ponto Na Curva)


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