Pauta Jurídica

RALO DIÁRIO 27/04/2018 08:08

Desvio de R$750 mil na Casa Civil do governo de Mato Grosso está sendo investigado

A suspeita é que o esquema tenha funcionado por meio de concessão irregular de diárias ao longo de 2017

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso(MPE) instaurou inquérito civil para investigar gasto de R$ 754 mil em 2017 somente com diárias na Secretaria de Estado de Casa Civil. Até maio do referido ano a pasta foi comandada por Paulo Taques, primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). Segundo informações preliminares, servidores chegaram a acumular 15 diárias por mês.

O procedimento de investigação foi iniciado após denúncia anônima “em que relata suposta irregularidade na concessão excessiva de diárias a servidores lotados na Secretaria da Casa Civil, no ano de 2017”, diz trecho do inquérito.

A própria Casa Civil informou, por meio de ofício, que o valor total gasto com diárias, somente no ano de 2017, foi de R$ 754 mil.

O promotor de Justiça André Luís de Almeida, responsável pelo inquérito, levantou dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças, de janeiro a dezembro de 2017. Na oportunidade, foi constatado um exorbitante gasto com diárias. Em alguns casos, apenas um beneficiário obteve mais de 15 diárias em um mês.

O atual chefe da Casa Civil, Julio Cezar Modesto, foi notificado para que possa informar qual é o embasamento legal utilizado pela Casa Civil na concessão de diárias; informar se há limite mensal na concessão de diárias, por servidor; informar qual é o parâmetro utilizado pela Casa Civil para o controle da concessão de diárias aos servidores.

A portaria do inquérito Civil foi assinada no dia 17 de abril.

(Fonte:Gazeta Digital)


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