Pauta Jurídica

CADASTRO LIMITADO 27/04/2018 08:15

Concurso da Seduc-MT sob suspeita de irregularidade

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar irregularidades em concurso da Educação

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no concurso público da Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Lazer (Seduc) realizado em 2017. O procedimento tem como foco a cláusula de barreira que limita em 50% o cadastro de reservas dos classificados. No próximo dia 7 de maio, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a segunda lista de nomeações dos aprovados.

A regra consta como um dos itens do edital (001/2017), de abertura do certame. Contudo, o decreto estadual que disciplinava essa limitação foi revogado em 2010. Com isso, o autor da denúncia entende que o cadastro reserva deve ser ampliado a todos os candidatos habilitados em todas as fases exigidas pelo edital. O inquérito foi instaurado no dia 20 de abril pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.

O concurso da Seduc fez parte do Pró-Escolas, apontado pelo governo do Estado como o maior programa de ações e investimentos da história da educação de Mato Grosso, que visa à melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais.

Ao todo, o certame ofereceu 5.748 vagas, sendo 3.324 para o cargo de professor da educação básica, 1.496 para apoio administrativo educacional (AAE) e 928 para técnico administrativo educacional (TAE), além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas. Em março passado, o Estado deu início a primeira etapa de nomeados, envolvendo 1,8 mil pessoas.

A primeira fase foi composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com 70 questões, e a segunda, por uma redação e uma prova dissertativa com quatro questões, sendo três da disciplina específica e uma relativa às políticas públicas de educação.

Os classificados para a terceira fase realizaram uma avaliação didática com apresentação de uma aula na área específica de atuação. A quarta e última fase será a de avaliação de títulos, também de caráter classificatório.

Os candidatos a TAE realizaram, na primeira fase, uma prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e na segunda, redação e prova dissertativa também com quatro questões, sendo três da disciplina específica a que concorre a uma vaga, e uma relativa às políticas públicas de educação.

Por meio de nota, a Seduc informou que não foi intimada a respeito do inquérito do MPE e que uma comissão especial foi formada para debater os critérios de classificação, com representantes da Assembleia Legislativa e da Procuradoria Geral do Estado, servidores da Seduc e classificados no concurso.

“Após o encerramento do prazo para a apresentação do relatório pela Comissão, conforme parágrafo único, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 001/2018 Seduc/AL-MT, a secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marioneide kliemaschewsk, solicitou 10 dias para análise do documento e decisão acerca do relatório. Sendo assim, encerrando-se o prazo, a gestora irá encaminhar o relatório ao Ministério Público”, informou.

O órgão estadual reforçou ainda que, até o momento, 1.606 aprovados tomaram posse e, que no próximo dia 7 de maio, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a segunda lista de nomeações dos aprovados. “Conforme o edital que rege as normas do concurso público, o certame tem validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação para mais dois anos”, reforçou. “Em um esforço conjunto da Seduc e da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), o Estado irá realizar a nomeação de todos os aprovados em tempo recorde para a pasta, ou seja, em espaço de cinco meses todos os aprovados serão nomeados”, acrescentou.

(Fonte:Diário de Cuiabá)


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