Pauta Jurídica

OPERAÇÃO ROTA FINAL 29/04/2018 09:34

Deputados serviam ao cartel que controlava transporte intermunicipal em Mato Grosso

Ministério Público aponta que um cartel operava com ajuda de deputados estaduais para afastar empresas concorrentes do grupo que controlava transporte intermunicipal

Da Redação

Os deputadoS estaduais Dilmar Dal'Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), seriam os "braços políticos", junto com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, que facilitava a atuação de um cartel empresarial que controlava o transporte coletivo intermunicipal em Mato Grosso e fraudava as licitações desses serviços afastando a concorrência.

A informação é do Ministério Público Estadual (MPE) que teria descoberto o esquema ao longo das investigações com culminaram nesta semana na Operação"Rota Final", deflagrada quarta-feira,25 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

As investigações apuram fraudes em concessões do transporte intermunicipal de passageiros. A ação coincide com a retomada da concorrência pública 001/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na terça-feira (24), prevendo a concessão de 13 lotes de linhas de ônibus.

Empresários donos de empresas que já atuam no setor,dentre eles, Júlio César Sales Lima que é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal e Éder Augusto Pinheiro, sócio da Verde Transporte, seriam os articuladores do cartel.

Em matéria publicada neste domingo no portal Gazeta Digital, o repórter Arthur Santos da Silva informa sobre o esquema desvendado pela Defaz. Leia abaixo da reportagem completa.

Transporte intermunicipal

MP aponta cartel para afastar empresas e cita 2 deputados e secretário
Arthur Santos da Silva, repórter do GD

Investigações que subsidiaram a operação Rota Final, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), apontam para a existência de um cartel objetivando afastar empresas da licitação para o Transporte Intermunicipal em Mato Grosso.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ocorreram pagamentos de vantagens para que grupos deixassem de disputar a licitação pública. As empresas Jundiá Transportadora Turística Ltda e a empresa Ônibus Rosa Ltda desistiram da outorga e assinatura de contrato de concessão no período da convocação.

“Houve movimentação financeira atípica em uma das empresas que compõem o grupo (Orion Turismo Ltda) e, em paralelo, o recebimento pela empresa Jundiá, de valor significativo”, afirma o Ministério Público de Mato Grosso.

A empresa Viação Xavante também renunciou ao contrato de concessão. O seu presidente, José Eduardo Pena, também teria se associado ao grupo investigado.

O caso

Os pedidos cautelares ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na figura do desembargador Guiomar Teodoro Borges, durante a Operação Rota Final, esclarecem que as investigações sobre possíveis fraudes no processo licitatório do transporte intermunicipal se apoiam em provas produzidas por interceptações telefônicas.

Ainda segundo o Ministério Público, entre os envolvidos estão os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD), o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, empresários e servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT).

Conforme os autos, todos são acusados de fraudar processo licitatório que tem por objetivo a implementação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiro do estado de Mato Grosso. Entre os crimes praticados estão corrupção, fraude em licitação e sonegação fiscal.

As ações criminais foram orquestradas, segundo o MPE, em conluio com agentes lotados na Sinfra e na Ager. As investigações revelaram que a Sinfra emitiu termo para contratação, ao preço de R$ 11 milhões, do consórcio TAGTREE, responsável pela modelagem e apoio às licitações.

Inquérito evidenciou o vínculo do empresário Eder Augusto Pinheiro, ligado à Verde Transportes, com ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, o diretor de transportes rodoviários da Ager, Luiz Arnaldo Faria e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (Setromat), Júlio César Sales Lima.

Eder Pinheiro seria o líder do grupo, desempenhando influência na Sinfra, Ager e no Setromat. Como braço direito, aparece ainda a figura de Max Willian.

Todos os 4 empresários presos na operação deflagrada na última quarta-feira (25), ganharam liberdade 2 dias depois, por decisão do próprio desembargador Guiomar Borges que revogou os decretos de prisão expedidos por ele próprio.


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