Pauta Jurídica

OPERAÇÃO BERERÉ 12/05/2018 11:28

Recurso da Assembleia ao TJMT tenta derrubar proibição de soltar deputado Mauro Savi

Independente de uma decisão do TJMT sobre o recurso, na próxima semana, o plenário da Assembleia Legislativa poderá discutir se aceita a proibição ou não do desembargador e votar a soltura do parlamentar

Da redação

A Procuradoria da Assembleia Legislativa (AL) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) para derrubar a decisão que impede o plenário da AL de cassar, por meio de votação, o mandado de prisão contra o deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré.

O mandado foi protocolado na sexta-feira,11 e distribuído para o desembargador Juvenal Pereira, que será o relator. O pedido será julgado pelo Pleno do Tribunal. 

A decisão de recorrer ao Pleno se deu em razão do ofício encaminhado ontem pelo desembargador José Zuquim à AL, comunicando que já notificou o secretário de Direitos Humanos, Fausto Freitas, para que não liberte o deputado Mauro Savi, mesmo que o plenário vote pela soltura dele.

Além do secretário, o diretor do Centro de Custódia, José Eliseu, também foi notificado a se abster de soltar o deputado Savi, preso acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 27,7 milhões no Departamento de Trânsito (Detran).

O ofício de Zuquim reforçando a prisão de Savi foi o reflexo do parecer da Procuradoria do Legislativo, que autorizou os deputados estaduais a cassarem o mandado de prisão, mesmo com o desembargador já tendo determinado o impedimento na última quarta-feira (9).

Na ocasião, o desembargador determinou não só a prisão de Savi, mas que a AL ficasse impedida de expedir resolução que resultasse na revogação da prisão - em razão de os deputados não possuírem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores.

Em razão do imbróglio causado entre desembargador e Legislativo, a possível votação da revogação da prisão depende da decisão do Pleno. Caso seja autorizada, a sessão para votar a revogação da prisão será presidida pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

Isso porque o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, se colocou impedido de conduzir a sessão, uma vez que ele também é um dos investigados na Operação Bônus, por ter sido sócio da empresa Santos Treinamento, usada para o desvio de dinheiro do Detran.

Operação Bônus

A operação foi executada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal. Ao todo foram cumpridos 6 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.

(Fonte:Gazeta Digital)


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