Pauta Jurídica

ESQUEMA NA SEFAZ 30/06/2018 08:40

MPE denuncia Eder Moraes, Percival Muniz, João Virgílio e outros seis por desvio de R$12 milhões

Segundo o MPE, o grupo teria operado em um esquema de fraudes envolvendo contratos firmados entre o Governo do Estado e a empresa Construtora Bandeirantes

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-deputado Percival Muniz, o ex-secretário Eder de Moraes e mais seis pessoas por corrupção ativa e passiva.

Foram apresentadas duas denúncias, uma deve tramitar na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e a outra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Eles, juntamente com o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, a servidora Lucia Alonso Correia e os empresários Jair de Oliveira Lima, Claudia Angélica de Moraes Navarro, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira, teriam participado de um esquema de atos fraudulentos na Secretaria de Fazenda (Sefaz), o que teria gerado o desvio do montante de R$ 12 milhões.

De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

A empresa teria, nos anos de 1989 a 1990, vencido três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na época, a Bandeirantes alegou que aumento de inflação e patamares exorbitantes e pediu o recebimento de valores com a justificativa de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Documentos desapareceram

Segundo o Ministério Público, os documentos que relacionassem aos contratos firmados entre a empresa com o Estado “desapareceram” dos arquivos da Sefaz.

Após 15 anos, os investigados teriam criado um cenário envolvendo os contratos para justificar o pagamento “do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”.

“Para tanto, como já dito, os envolvidos no esquema criminoso deram fim aos documentos relacionados aos contratos firmados entre a empresa BANDEIRANTES e o Estado de Mato Grosso, para, em seguida, apresentarem supostas cópias dos contratos firmados entre a empresa BANDEIRANTES e o Estado de Mato Grosso, bem como de todo o procedimento relacionado ao requerimento de restabelecimento do equilíbrio financeiro”, disse o órgão ministerial.

“Como se vislumbra dos autos do Inquérito Policial, é de fácil percepção que o "cenário” montado pelos investigados para dar ares de legalidade ao pagamento é todo embasado em documentação fraudulenta, pois foi constatado, por meio de perícia, que os requerimentos e ofícios supostamente emitidos na década de 90 foram redigidos em computadores, contudo, na época, não havia no Brasil a disponibilidade de software compatível como o utilizado para a elaboração dos malfadados documentos, além do que, há requerimento de restabelecimento econômico financeiro com data anterior à própria assinatura dos contratos de n° 004/90 e 011/90, entabulados pela empresa Bandeirantes com a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso”.

Todo o esquema tinha a ajuda fundamental do então secretário da Sefaz, Eder de Moraes. Ele teria auxiliado tanto na ocultação da subtração da documentação relacionado aos contratos, como as primeiras decisões proferidas no requerimento restabelecimento do reequilíbrio financeiro, autorizando o pagamento de R$ 12 milhões.

Em relação ao procurador do Estado, o Ministério Público apontou que ele foi crucial para a concretização da fraude, já que desconsiderou e reconsiderou a homologação de parecer emitido pela Procuradoria do Estado, no qual restava indicada a prescrição do direito ao restabelecimento financeiro pela empresa Bandeirantes, homologando parecer emitido pelo Procurador do Estado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, que afastava a prescrição.

Distribuição do montante

De acordo com o MPE, o valor milionário foi distribuído entre os investigados da seguinte forma: José Menezes recebeu R$ 1.8 milhão; Jair de Oliveira, R$ 5 milhões; Cláudia Angélica, R$ 200 mil; Emanuel Gomes, R$7.550 mil; Percival Muniz, R$ 1.750.000,00 milhão; Lúcia Alonso, R$ 50 mil; e Éder de Moraes, R$ 200 mil.

Para o órgão ministerial, como Muniz exercia o cargo de deputado estadual na época dos fatos, tinha prestígio e recebeu o valor vultuoso do esquema criminoso.

“Não podemos deixar de ressaltar o cargo de Deputado Estadual gera prestígio e "boa entrada" aos seus ocupantes perante os órgãos Estaduais, o que foi fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado”.

“Inobstante a significância da quantia recebida por PERCIVAL, ele não apresentou qualquer justificativa, limitando-se a afirmar que nunca recebeu valores da empresa BANDEIRANTES,o que nos leva à conclusão de que os fatos criminosos apenas puderam ser materializados com o seu "aval"”, diz trecho da denúncia.

(Fonte:Ponto na Curva)


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