Pauta Jurídica

SEFAZ 01/08/2018 17:05

Juiz acolhe denúncia e Eder Moraes e Percival Muniz viram réus em ação criminal

Segundo o MPE, o ex-secretário e o ex-deputado, junto com um empresário, seriam responsáveis por fraude em documentos para justificar pagamentos indevidos à Construtura Bandeirantes no montante de R$ 12 milhões

Da Redação

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário Éder de Moraes, o ex-deputado Percival Muniz e mais seis pessoas por suposta participação no rombo de R$ 12 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Também respondem a ação penal o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, a servidora Lucia Alonso Correia e os empresários Jair de Oliveira Lima, Claudia Angélica de Moraes Navarro, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira,

De acordo com a decisão, o magistrado acolheu a denúncia após verificar que a acusação atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Após a citação, os suspeitos devem apresentar defesa nos autos.

O esquema

O Ministério Público apontou que o grupo fraudou documentações para justificar pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda., em 2005.

Segundo a denúncia, Jair de Oliveira e Cláudia Angélica eram contadores da Bandeiras e simularam a participação na sociedade da empresa para garantir o recebimento dos valores provenientes das verbas do Estado.

Mesmo diante da negativa da Auditoria Geral do Estado para efetivar a concessão do suposto reequilíbrio financeiro dos contratos, o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, referendou o parecer reconhecimento o direito para Bandeirantes.

Conforme as investigações, houve ainda a participação de agentes público, como Eder de Moraes e Lucia Alonso, que teriam sido responsáveis por receber vantagem indevida para ocultar o sumiço dos documentos referentes aos contratos firmados com a empresa e a autorização para o pagamento de R$ 12 milhões.

A denúncia ainda cita que Emanuel Gomes Bezerra Júnior, Percival Muniz e Lúcia Alonso receberam propina da empresa em razão de estarem em funções públicas e terem facilitado o desvio.

Divisão do montante

De acordo com o MPE, o valor milionário foi distribuído entre os investigados da seguinte forma: José Menezes recebeu R$ 1.8 milhão; Jair de Oliveira R$ 5 milhões; Cláudia Angélica R$ 200 mil; Emanuel Gomes R$7.550 mil; Percival Muniz R$ 1.750.000,00 milhão; Lúcia Alonso R$ 50 mil; e Éder de Moraes R$ 200 mil.

Na justiça, o órgão relatou que com o dinheiro, Percival adquiriu garrotes e duas fazendas no interior de Mato Grosso.

Já Emanuel Gomes conseguiu as instalações físicas da empresa Candorio Peças e Serviços e pagou com um cheque de R$ 500 mil da Bandeirantes, mas o negócio foi desfeito e o valor devolvido para ele. O restante do valor foi entregue para terceiros.

Eder de Moraes teria utilizado o valor recebido para pagar despesas pessoais e quitar filmagens dos jogos do Mixto Futebol Clube no Campeonato Mato-Grossense de Futebol – fato este que foi confirmado por ele mesmo.

(Fonte:Ponto na Curva)


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