Pauta Jurídica

NOMES SUJOS 01/08/2018 17:18

Lista dos fichas sujas em MT tem mais de 360 nomes de políticos

O presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, entregou ao presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, a lista de gestores "fichas sujas" que não poderão ser candidatos nas eleições deste ano

Da Redação

O presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal, uma lista com os nomes de 363 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em 549 processos. O documento foi entregue na tarde desta quarta-feira, 01 de agosto, durante reunião mensal da Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso, nas dependências do TRE.

Domingos Neto afirmou que a lista representa um avanço para a democracia, mas explicou que ela contém apenas os nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo TCE e que agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir se as irregularidades apontadas justificam ou não a inelegibilidade dos candidatos. O conselheiro presidente ressaltou ainda que a elaboração da lista cumpre os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Na avaliação do presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, a iniciativa do TCE representa mais uma ação de integração das instituições para a lisura das eleições e quem ganha com isso é a sociedade. O desembargador informou que entregará uma cópia da lista a cada um dos membros da Rede de Controle. Ela também será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, aos partidos políticos e candidatos, além de ficar disponível no hotsite das Eleições 2018, no Portal do TRE, para consulta da sociedade.

Membro do Ministério Público de Contas e representante da instituição na Rede de Controle, o procurador Alisson de Carvalho Alencar destacou a importância da elaboração da lista pelo TCE e desejou que o Tribunal Eleitoral faça um trabalho profícuo com as informações, que podem tornar inelegíveis os responsáveis por irregularidades na gestão de recursos públicos. Sugeriu ainda que a lista seja encaminhada para a Procuradoria Geral da República em Mato Grosso.

A Relação Informativa dos Gestores com Contas Rejeitadas contém nomes de gestores dos órgãos e entidades estaduais e municipais que tiveram as contas anuais de gestão julgadas irregulares; chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das contas anuais de governo, assim como os que tiveram pareceres negativos (independentemente de sua aprovação ou não pelo Poder Legislativo); e os responsáveis que tenham sido sancionados em Processos de Tomadas de Contas julgadas irregulares.


Também compõem a lista os responsáveis indicados nas decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e Câmaras no intervalo entre 15/08/2010 e 31/07/2018 (data em que as informações da lista foram geradas); nas decisões transitadas em julgado; naquelas em que não há recursos com efeitos suspensivos pendentes de análise; nas decisões que não estejam suspensas em razão do deferimento de efeito suspensivo em processo de pedido de rescisão, ou não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisão judicial; e, por fim, nas decisões que não tenham sido reformadas por outros julgamentos do Tribunal Pleno ou Câmaras.
Confira aqui a íntegra da lista, que já está disponível no Portal Transparência do TCE-MT.


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