Pauta Jurídica

GRAMPOLÂNDIA 11/07/2019 14:30

MPE prepara operação contra envolvidos no caso dos grampos do governo Pedro Taques

Pressionado pela OAB para acelerar investigações, o Ministério Público garante que os mandantes das escutas ilegais não ficarão impunes

Da Redação

O promotor de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), afirmou que a instituição não permitirá que os mandantes do grampos ilegais ocorridos no governo de Pedro Taques fiquem impunes. Para tanto, o Naco está preparando uma nova operação contra os envolvidos no caso. A medida será uma resposta do Ministério Público do Estado (MPE-MT) às pressões da OAB para que as investigações sejam aceleradas. 

Conforme as investigações da Polícia Civil, as interceptações foram operadas por integrantes da alta cúpula da Polícia Militar durante a gestão do ex-governador Pedro Taques com aval de membros do primeiro escalão do tucano.

Em interrogatório ocorrido na madrugada de 28 de julho de 2018, numa ação criminal onde é réu juntamente com outros quatro militares, o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, confessou que participou do esquema de escutas clandestinas e afirmou que foi o advogado e ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que arcou com as despesas para viabilizar a central de escutas.

Sabe-se que militares operaram o esquema de espionagem de adversários políticos do então governador Pedro Taques (DEM), mas mandantes ainda não foram denunciados.

“Estamos dando uma resposta também para quem mandou, quem sabe até daqui quatro ou cinco dias possamos dar uma outra resposta em quem mandou. Então temos que preocupar com quem mandou e quem operou as escutas. O Ministério Público não está omisso nisso, estamos fazendo e vamos dar mais uma resposta na semana que vem, eu lhe garanto”, afirmou Domingos Sávio em entrevista ao vivo concedida por telefone à Rádio Capital FM nesta quinta-feira (11). 

A declaração foi uma resposta aos questionamentos feitos pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, que revelou, dentre outros pontos, que o Ministério Público recusou as propostas de delação premiada feilas pelos coronéis Zaqueu Barbosa, ex-comandante geral da Polícia Militar, e Evandro Lesco, além do cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, todos réus numa ação criminal que tramita na 11ª Vara Criminal Militar. 

O promotor Domingos Sávio rebateu alguns questionamentos e sustentou que as investigações são sigilosas e que o MPE não pode divulgar ou vazar qualquer detalhe sobre delação premiada. 

“Não sei porque essa birra com membros do Ministério Público porque quem é o protagonista são outras pessoas”, disse o coordenador do Naco. O jornalista Antero Paes de Barros observou que quem mandou os militares fazerem as escutas também são protagonistas e ressaltou que o Ministério Público pediu arquivamento de investigação contra o advogado e ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques. 

O integrante do Ministério Público destacou que existem questões jurídicas que precisam ser respeitadas. Sobre o caso dos militares, pontou que são protagonistas dos fatos, ou seja, das interceptações telefônicas clandestinas e que o processo contra eles está em fase processual avançada, prestes a receber sentença.

Dessa forma, afirmou não ser possível fazer delação para quem já fez confissão de culpa e cujo processo já está perto de receber sentença. “Estou dando um exemplo, o camarada nessa situação procura o Ministério Público já com a corda no pescoço pra homologar uma colaboração premiada e falando as mesmas coisas que já se falou que todo mundo já investigou , todo mundo já sabe”. 

Para Domingos Sávio, em tais circunstâncias o Ministério Público entende que não há motivos para firmar qualquer acordo de colaboração. Ele questiona como que a sociedade iria reagir e pontua que o MPE seria duramente criticado. “Poxa, mas essa cara não falou nada com nada, as mesmas coisas que já estavam sendo apuradas, e agora o Ministério Público faz acordo para ele pegar uma pena reduzida. Eles são os protagonistas”, disse o promotor ao garantir que os mandantes da “grampolândia pantaneira” não sairão impunes. 

Vale lembrar que no contexto dos esquemas de grampos também recaem acusações contra duas delegadas da Polícia Civil, contra membros do Ministério Público e contra o ex-governador Pedro Taques que é investigado em inquérito instaurado em 2017 com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que neste ano foi remetido para a Justiça de Mato Grosso em virtude do término do mandato do tucano e a perda do foro privilegiado.

CONFISSÃO DO CABO GÉRSON 

 Na confissão feita em audiência diante do juiz Murilo de Moura Mesquita, da 11ª Vara Criminal Militar, o cabo Gerson Corrêa revelou os detalhes de como era operado o esquema de interceptações contra políticos adversários ao grupo de Pedro Taques, empresários, médicos, jornalistas e advogados. 

Conforme o policial, as escutas eram para fins eleitorais na campanha de 2014, mas somente quando já estava envolvido é que tomou conhecimento disso, pois inicialmente foi informado que seria para investigar policiais suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas. Ele revelou ainda que recebeu de Paulo Taques a quantia de R$ 50 mil para comprar os equipamentos necessários para montar a central de interceptações.

No processo são réus os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista e o cabo Gérson Corrêa.

Fonte:Folhamax


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