Pauta Jurídica

DELAÇÃO PREMIADA 08/10/2019 16:54

Juizes teriam recebido propinas em esquema delatado por Riva

Em documento encaminhado ao MPE, o ex-deputado relata que fez negociatas com juízes para regularizar terras e liberar recursos do Estado para empresa privada

Da Redação

Com Gazeta Digital

O ex-deputado José Riva afirma ter provas documentais e testemunhais que comprometem dois magistrados de Mato Grosso, a quem acusa de receberem propinas para emitirem decisões que o favoreceram financeiramente quando ainda era o mais poderoso deputado estadual e comandava a Assembleia Legislativa. As acusações constam da proposta de delação premiada feita por Riva ao Ministério Público Estadual (MPC) e que teve partes vazadas para a imprensa.

No documento, Riva afirma que  os juízes Roberto Seror e Márcio Guedes teriam aceitado trocar decisões judiciais por propinas, atendendo a interesse da organização criminosa que atuava junto ao Executivo e Legislativo do Estado.

Em um dos trechos da proposta de delação, o ex-deputado diz que uma das transações realizadas pelo agiota Júnior Mendonça e descobertas pela Operação Ararath, seria resultado de uma negociação com o juiz Roberto Seror, para que o mesmo desbloqueasse o valor de R$ 71 milhões da extinta Brasil Telecom (OI), que tinha créditos tributários a receber do Governo do Estado.  

Na época, Seror atuava na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e, segundo Riva, só teria desbloqueado valor após ter recebido parte da propina negociada.  

"Isso porque, à época, o colaborador foi procurado por Carlinhos Vasconcelos solicitando ajuda para receber do Sr. Eder Moraes um crédito oriundo de acerto feito entre o juiz Roberto Seror, XXXXXX e XXXXXX, no valor aproximado de R$XXXXX (XXXXXX) valor esse resultante da liberação de R$ XXXXX (XXXXXX) bloqueados pelo XXXXX de uma XXXXXX, cujo acerto da propina deveria girar em torno de XXXX% (XXX por cento) desse valor", diz trecho do documento. Os nomes e valores Riva irá revelar e depoimentos posteriores. 

O valor da propina teria origem das empresas de Júnior Mendonça, através de cheques que totalizariam R$ 700 mil. "Embora o colaborador não tenha conhecimento se o Juiz Roberto Seror de fato recebeu a totalidade do acordo, pode afirmar que o Magistrado lhe informou, à época, que já havia recebido R$XXXXXX (XXXXXX) por intermédio do Sr. XXXXX", diz outro trecho do documento.  

Já em relação a Márcio Guedes, Riva alega que o caso envolve o empresário Filadelfo dos Reis Dias e o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto.  

Segundo o ex-deputado, Filadelfo teria negociado a regularização ilegal de uma área pertencente ao Estado, denominada Ouromil, em Cuiabá. Riva afirma que foi procurado pelo empresário para ajudá-lo "a pagar taxas de regularização fundiária junto ao Intermat, tendo o colaborador pagado tão somente duas dessas taxas".  

Em troca, Riva ficaria 5% da terra. "Frisa-se que as taxas estão em nome de terceiros, porque eram os detentores da posse. Mesmo ciente do rompimento dos vendedores com Filadelfo, o colaborador foi à procura dele para conversar, foi quando ele informou que não abriria mão da área, pois estava pagando ao Juiz XXXXX 41***, o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para que esse determinasse ao Estado XXXXXXX, foi quando o Colaborador informou que já tinha conversado com os membros da XXXX e o Sr. XXXX e firmado uma parceria com eles, pela qual ficaria com os 5 hectares pagando algumas taxas", diz trecho do documento.  

Outro lado

Procurado pela reportagem, a assessoria do Tribunal de Justiça (TJMT) disse que não irá se pronunciar. O empresário Filadelfo dos Reis Dias não foi localizado para comentar o assunto.

Fonte: Gazeta Digital


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