Política

SUPERFATURAMENTO 30/06/2016 09:25

TCE condena ex-gestores de Instituto de Previdência a devolverem R$ 316 mil

Ex-gestores do Nossa-Previ, instituto de previdência dos servidores públicos de Nossa senhora do Livramento, compraram títulos de valores superfaturados da Euro DTVM S/A causando prejuízos que devem ser ressarcidos

Da Redação

Ex-gestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nossa Senhora do Livramento (Nossa-Previ), entre os anos e 2008 e 2009, e os proprietários da corretora títulos e valores Euro DTVM S/A, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a devolverem, aos cofres públicos, R$ 316.368,16. O valor deverá ser recolhido devidamente corrigido a partir de 07/11/2008 e acrescido de multa equivalente a 10% sobre o valor.

A decisão é resultado de julgamento realizado pela 1ª Câmara do Tribunal em 21 de junho, quando foi analisada uma Representação de Natureza Interna (RNI) apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS da Corte de Contas em função de ocorrência de sobrepreço na aquisição, pela Nossa-Previ, de títulos públicos intermediados pela Euro DTVM nos exercícios de 2008 e 2009.

Na ocasião, o Nossa-Previ estava sob responsabilidade direta dos gestores Sérgio de Moura Soeiro, João Luiz Ferreira Carneiro e Jorge Luiz Chrispim, Simão Jorge da Silva,Elias Eugênio da Silva,Osmar Brasil de Almeida e José Roberto da Silva Rego.

A multa deverá ser recolhida aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do Acórdão. Também foi determinada a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.


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