Política

20/07/2016 10:08

Mesa Diretora da ALMT lança nota pública para explicar notificação do MPF

Da Redação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) emitiu na terça-feira, 19, uma Nota de Esclarecimento para explicar-se sobre a notificação do Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis irreguralidades na tramitação dos projetos de leis complementares 19/2016 e 22/2016. Os dois projetos foram aprovados em primeira e segunda votação no dia 12 de julho.

O problema é que tais sessões não estavam previstas, já que o parlamento está em recesso legislativo até o início de agosto. Ainda assim, teriam sido realizadas três sessões seguidas em um único dia, sem transmissão em nenhuma rede de televisão ou rádio ou mersmo registros de notas taquigráficas.

Os dois PLC’s foram elaborados por Dilmar Dal'Bosco (DEM) em parceria com o vice-governador e secretário do Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD). O PLC 22/2016 reduz a distância necessária entre a extração de minérios da margem de um rio. Antes, a lei estipulava uma distância mínima de 200 metros, mas agora será permitido minerar há 80 metros de um leito de rio - a faixa de área de preservação permanente (APP). Com isso, será viável ao Grupo Votorantim o investimento em uma área em Aripuanã, para mineração de chumbo e zinco.

Já o projeto de lei complementar 19/2016 dobra o período de validade da inscrição das áreas de extração de madeira no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema). Antes válido por um ano, o cadastro inclui um relatório de todas as árvores presentes na área e o histórico delas, sendo uma base para o manejo, o CC-Sema agora terá duração de dois anos.

Leia abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento da ALMT.

"Nota de Esclarecimento

Diante dos questionamentos contidos na notificação do Ministério Público Federal (MPF), na data de hoje (19), para fornecer informações sobre a tramitação dos projetos de leis complementares nº 19/2016 e 22/2016, aprovados na última terça-feira, dia 12 de julho de 2016, a ALMT informa: sob orientação da Procuradoria Geral do Parlamento Estadual, vai disponibilizar cópia integral do trâmite legislativo, bem como apurar possíveis irregularidades nos trabalhos de aprovação dos referidos projetos.

Em despacho monocrático da procuradora-geral da Casa de Leis, Ana Lídia Sousa Marques, já foram designados o procurador-adjunto, Grhegory Maia, e o subprocurador-geral de Apoio Institucional, Bruno Willanes, para o devido processo. A decisão de suspender ou não a sessão, por determinação do presidente Guilherme Maluf, será tomada no retorno das atividades legislativas, na primeira semana de agosto, em reunião do Colégio de Líderes.

Mesa Diretora"


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